CAE aprovou projeto de incentivos fiscais para a educação profissional — Rádio Senado

CAE aprovou projeto de incentivos fiscais para a educação profissional

LOC: INCENTIVOS FISCAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE CRECHES.
 
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 2012, COMO INFORMA A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

(Repórter) Entre os projetos aprovados na Comissão de Educação no ano de 2012, dois querem ampliar o acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. O primeiro dá aos alunos de escolas públicas o direito de inscrição gratuita nos vestibulares de universidades federais. O segundo permite que estudantes que concluíram o ensino médio em escolas cooperativas ou filantrópicas sejam beneficiários do PROUNI. A comissão aprovou também o projeto que concede incentivos fiscais para as empresas que pagarem pelos estudos dos seus funcionários. O abatimento valerá para todos os cursos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como formação profissional de nível técnico, superior e especialização. Em maio a Comissão de Educação aprovou a contratação de pessoal para o MEC. As 77 mil vagas se destinam a preencher diversos cargos ligados a expansão dos institutos federais de ensino até 2014. O projeto que determina o funcionamento das pré-escolas e creches públicas mesmo no período de férias escolares também foi analisado pelos senadores. O objetivo da proposta é melhorar a educação e possibilitar tranquilidade às famílias, pois muitas vezes as férias escolares não coincidem com as férias dos pais, como explica a senadora Angela Portela, do PT de Roraima. 

(Angela Portela) Vai ser de fundamental importância tanto pro desenvolvimento educacional, pedagógico, nutricional das nossas crianças, como também à vida dos pais e mães que nem sempre o período de férias coincide. Então o uso destas escolas no período de férias vai ser muito importante pra comunidade. 

(Repórter) Para garantir a segurança dos alunos nas escolas, a Comissão de Educação aprovou projeto do vice presidente da Comissão, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que determina que todas as instituições de Ensino Básico públicas ou privadas terão que fazer uma lista no início de cada ano letivo com o nome dos responsáveis autorizados a entrarem na escola. Paulo Bauer afirmou que a motivação do projeto veio da tragédia que aconteceu em 2011 no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno da escola Tasso da Silveira entrou no colégio e assassinou 11 estudantes.

(Paulo Bauer) Criança quando entra na escola tem que estar protegida. E o pai ou a mãe que forem matricular esta criança ou mesmo o avô ou tutor, qualquer pessoa indicando o nome de quem pode cuidar dos assuntos da criança no âmbito da escola, quem pode adentrar ao ambiente escolar a qualquer época em qualquer horário, vai proteger a criança e vai dar à direção da escola a autoridade pra impedir que qualquer outro acesse a escola, e fale com a criança e tenha contato com ela. Como aconteceu infelizmente no Rio de Janeiro naquele episódio triste e lamentável da nossa história. 

(Repórter) O limite de 35 alunos por sala de aula, a política educacional para idosos, a punição para os pais que não participam das reuniões escolares e o Ato Médico também foram projetos aprovados pela Comissão de Educação do Senado.
27/12/2012, 03h39 - ATUALIZADO EM 27/12/2012, 03h39
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