CAS não quer recursos da saúde usados em outras despesas — Rádio Senado

CAS não quer recursos da saúde usados em outras despesas

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NÃO QUER QUE OS RECURSOS DA SAÚDE SEJAM USADOS EM OUTRAS DESPESAS.  

LOC: OS SENADORES DO COLEGIADO APROVARAM NESTA SEMANA UM DOCUMENTO CONTRÁRIO À INTERPRETAÇÃO DO GOVERNO QUE INCLUIU DIVERSAS DESPESAS NÃO ESPECÍFICAS DO SETOR NO ORÇAMENTO DA SAÚDE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: 

TÉC: O governo incluiu no orçamento da Saúde de 2013 despesas como o custeio de hospitais universitários, obras de saneamento, ações na área de resíduos sólidos e o programa Academia da Saúde. Para os senadores da Comissão de Assuntos Sociais, ao fazer isso o governo interpretou de forma equivocada a Lei Complementar que regulamentou o piso constitucional para a área. Por esse motivo eles aprovaram um documento em que se posicionam contra essa interpretação. Para o Presidente da Comissão, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, estados, municípios e a União correm o risco de não investir os percentuais devidos quando são inseridas no orçamento despesas que não são específicas da área. 

(Jayme) - Dinheiro para a saúde é para a Saúde não o dinheiro para outros investimentos que estão pretendendo como é o caso do saneamento básico que todos sabemos deveria ser investido através de outras áreas. 

(REPÓRTER) O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que é médico lembrou que em 1995 o País chegou a investir nove e meio por cento de sua receita bruta em Saúde e hoje aplica pouco mais de sete por cento. 

(Davim) É muito pouco. Então se dos 7,4 por cento a gente retirar recursos para esses programas sinceramente nós vamos continuar tendo a saúde débil, frágil e insatisfatória como temos no Brasil. 

(REPÓRTER) A Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, e o Senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, também defenderam a aprovação do documento pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto com a posição contrária do Colegiado à inclusão de despesas não específicas da Saúde no Orçamento do ano que vem foi enviado à Comissão Mista de Orçamento.
07/12/2012, 11h51 - ATUALIZADO EM 07/12/2012, 11h51
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