Para Mantega, o Brasil precisa modernizar sistema de cobrança do imposto — Rádio Senado

Para Mantega, o Brasil precisa modernizar sistema de cobrança do imposto

LOC: O BRASIL PRECISA MODERNIZAR O SEU SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONHECIDO COMO ICMS. ESSA É A OPINIÃO DO MINISTRO DA FAZENDA GUIDO MANTEGA.
 
LOC: ELE DEFENDEU A UNIFICAÇÃO E A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA-FEIRA. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
 
(Repórter) A guerra fiscal entre os estados já não é mais atraente para os investimentos privados e está esgotada. A opinião é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele veio à Comissão de Assuntos Econômicos para apresentar aos senadores a proposta do governo de redução da alíquota interestadual do ICMS. A idéia é chegar a um valor de quatro por cento em todas as unidades da federação num prazo de oito anos. A proposta ainda prevê um acordo para acabar com as ações na justiça e construir uma segurança jurídica, como explicou o ministro Guido Mantega.
 
(Guido Mantega) Um acordo com o Confaz para apaziguar as questões jurídicas para que o passado fique certo, porque hoje ele é incerto, e deixar tranqüilidade pro futuro.

(Repórter) A idéia do governo é oferecer compensações financeiras para que todos os estados consigam se adequar à redução dentro do prazo. Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a mudança no ICMS é um passo importante para melhorar o sistema tributário brasileiro.
 
(Armando Monteiro) Não há como imaginar que se possa melhorar o ambiente da tributação sem corrigir as imensas distorções que hoje são identificadas na área do ICMS.

(Repórter) A discussão sobre a mudança no ICMS continua na próxima semana. Serão convidados para uma nova audiência pública o secretário executivo do ministro da fazenda, Nelson Barbosa e pelo menos um secretário estadual de Fazenda de cada região do país.
04/12/2012, 06h15 - ATUALIZADO EM 04/12/2012, 06h15
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