Convidados para audiência reclamam da falta de lei para punir o assédio moral
LOC: OS CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS RECLAMARAM DA FALTA DE UMA LEI ESPECÍFICA PARA PUNIR O ASSÉDIO MORAL.
LOC: A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL FORAM TEMAS DISCUTIDOS NA MESMA REUNIÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, TST, Cristina Peduzzi, lembrou que diferente do assédio sexual, crime previsto no direito penal, o assédio moral é considerado um ilícito civil trabalhista, resultante do descumprimento de uma obrigação contratual. A ministra ressaltou que a atitude se caracteriza por uma série de atos com a intenção de conduzir o empregado a romper o vínculo de emprego. O desligamento pode ocorrer com um pedido de demissão ou com adesão aos planos de demissão voluntária, requerendo aposentadoria ou transferência. Segundo a ministra, esses atos comprometem e fragilizam a auto-estima do trabalhador, mas na maioria das vezes, são difíceis de serem caracterizados. Por isso ela defendeu a aprovação de uma legislação específica para tratar do assunto.
(Cristina Peduzzi) - Por isso a importância da regulamentação legal do instituto porque muitas vezes há uma linha tênue na identificação. Será que é assédio moral, será que não é? Quanto tempo de repetição nós precisamos ter para identificar?
(Repórter) Na audiência também foram tratados temas como os PDVs - planos de demissão voluntária, e a terceirização de mão-de-obra no país. O senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, lembrou que há anos vários projetos tratando dessas questões tramitam no Congresso Nacional, mas existe resistência de diversos setores para aprová-los.
(Inácio Arruda) O que falta é esse convencimento final porque mexe com o governo, mexe porque você cria o precedente. Então esse problema de criar o precedente é que todos olham, o governo, não é só o federal é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal que dizem: olha isso vai criar um precedente jurídico e é verdade, a gente está querendo criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
(Repórter) A audiência pública na CDH contou com representantes do governo, de sindicatos de empresas de prestação de serviços, dos servidores públicos e dos petroleiros.
LOC: A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL FORAM TEMAS DISCUTIDOS NA MESMA REUNIÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, TST, Cristina Peduzzi, lembrou que diferente do assédio sexual, crime previsto no direito penal, o assédio moral é considerado um ilícito civil trabalhista, resultante do descumprimento de uma obrigação contratual. A ministra ressaltou que a atitude se caracteriza por uma série de atos com a intenção de conduzir o empregado a romper o vínculo de emprego. O desligamento pode ocorrer com um pedido de demissão ou com adesão aos planos de demissão voluntária, requerendo aposentadoria ou transferência. Segundo a ministra, esses atos comprometem e fragilizam a auto-estima do trabalhador, mas na maioria das vezes, são difíceis de serem caracterizados. Por isso ela defendeu a aprovação de uma legislação específica para tratar do assunto.
(Cristina Peduzzi) - Por isso a importância da regulamentação legal do instituto porque muitas vezes há uma linha tênue na identificação. Será que é assédio moral, será que não é? Quanto tempo de repetição nós precisamos ter para identificar?
(Repórter) Na audiência também foram tratados temas como os PDVs - planos de demissão voluntária, e a terceirização de mão-de-obra no país. O senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, lembrou que há anos vários projetos tratando dessas questões tramitam no Congresso Nacional, mas existe resistência de diversos setores para aprová-los.
(Inácio Arruda) O que falta é esse convencimento final porque mexe com o governo, mexe porque você cria o precedente. Então esse problema de criar o precedente é que todos olham, o governo, não é só o federal é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal que dizem: olha isso vai criar um precedente jurídico e é verdade, a gente está querendo criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
(Repórter) A audiência pública na CDH contou com representantes do governo, de sindicatos de empresas de prestação de serviços, dos servidores públicos e dos petroleiros.
