Aprovada MP que possibilita o PAC exigir compra de produtos nacionais
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE POSSIBILITA O PAC USAR CONTRATOS E LICITAÇÕES COMO ESTIMULO À INDÚSTRIA NACIONAL.
LOC: A MP TAMBÉM ESTENDEU O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES ÀS OBRAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
(Repórter) A medida provisória 580 estabelece que os editais de licitação e os contratos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, podem exigir a compra de produtos e serviços nacionais. A ideia é o fortalecimento da indústria brasileira. A mesma regra já vale, por exemplo, para os benefícios fiscais no setor de automóveis. A MP também permite que as obras do Ssstema público de saúde sejam contratadas usando o Regime Diferenciado de Contratação. O RDC simplifica as normas da Lei de Licitações e facilita as compras pelo poder público. O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembrou que esse regime já vale para outros setores.
(Eduardo Braga) Que é o mesmo que foi aplicado para as obras da Copa e para as obras das Olimpíadas, bem como para as obras da Educação e que agora se estende para as obras do Sistema Único de Saúde.
(Repórter) A medida provisória, que seguiu para a sanção da presidente da República, prevê ainda que os órgãos e entidades da administração pública podem contratar, sem licitação, os serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. O Ceitec é uma empresa pública que atua no setor de microeletrônica e semicondutores.
LOC: A MP TAMBÉM ESTENDEU O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES ÀS OBRAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
(Repórter) A medida provisória 580 estabelece que os editais de licitação e os contratos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, podem exigir a compra de produtos e serviços nacionais. A ideia é o fortalecimento da indústria brasileira. A mesma regra já vale, por exemplo, para os benefícios fiscais no setor de automóveis. A MP também permite que as obras do Ssstema público de saúde sejam contratadas usando o Regime Diferenciado de Contratação. O RDC simplifica as normas da Lei de Licitações e facilita as compras pelo poder público. O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembrou que esse regime já vale para outros setores.
(Eduardo Braga) Que é o mesmo que foi aplicado para as obras da Copa e para as obras das Olimpíadas, bem como para as obras da Educação e que agora se estende para as obras do Sistema Único de Saúde.
(Repórter) A medida provisória, que seguiu para a sanção da presidente da República, prevê ainda que os órgãos e entidades da administração pública podem contratar, sem licitação, os serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. O Ceitec é uma empresa pública que atua no setor de microeletrônica e semicondutores.
