CDH quer garantir a motoristas profissionais aposentadoria especial — Rádio Senado

CDH quer garantir a motoristas profissionais aposentadoria especial

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER UM ACORDO POLÍTICO PARA QUE OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS TENHAM APOSENTADORIA COM 25 ANOS DE TRABALHO E UMA MELHOR REGULAMENTAÇÃO DOS SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO.  

LOC: O NOVO "ESTATUTO DO MOTORISTA" FOI MAIS UMA VEZ DISCUTIDO POR SENADORES, TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.  

TÉC: Depois de 40 anos de luta, milhões de brasileiros que trabalham como motoristas nos mais diversos veículos, como caminhões, ônibus e motos, finalmente tiveram suas profissões regulamentadas este ano, após a sanção da lei pela presidente Dilma Roussef. A principal conquista, reconhecida pelos participantes, foi para os que trabalham na estrada, pois esta nova Lei limitou a jornada de trabalho para 8 horas por dia, com a possibilidade de no máximo mais duas horas extras. A regulamentação também definiu que estes profissionais têm direito a 11 horas de descanso a cada 24 horas trabalhadas e mais 35 horas de descanso semanal. Este regramento foi considerado um grande avanço em relação ao que havia antes, que era uma situação de desregulamentação desvantajosa aos trabalhadores. O senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, defende que agora é preciso a aprovação de um Estatuto onde se estabeleçam as condições para a redução de jornada. 

(CRISTOVAM BUARQUE): Eu tenho a maior simpatia com a ideia de reduzir a Jornada de Trabalho por uma questão de dignidade, segundo por uma questão de segurança. Ao mesmo tempo nós temos que levar em conta que os motoristas tem há anos uma maneira de trabalhar que se param de repente esta maneira, eles vão ter grandes dificuldades. Financeiras pra começar, de Contratos, se não levarem a carga no tempo certo. A ideia de ter uma escala pela qual vamos reduzindo a Jornada pode ser interessante. 

(REP): Além da diminuição da Jornada de Trabalho, o presidente da CDH, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, acredita que é preciso trabalhar pela Aposentadoria Especial, pela qual os motoristas poderão se aposentar após 25 anos de trabalho, por se tratar de uma atividade perigosa e insalubre. 

(PAULO PAIM): Vai contemplar questões fundamentais como a aposentadoria. Com a contribuição de empregado e empregador, seja sobre a Folha ou sobre o faturamento, há caixa suficiente para garantir a aposentadoria especial. 

(REP): Paulo Paim informou que continuam as negociações, principalmente com os Ministérios da Fazenda e da Previdência, para que o Estatuto seja aprovado.
03/12/2012, 00h20 - ATUALIZADO EM 03/12/2012, 00h20
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