Especialistas criticam projeto sobre terceirização e diminuição de direitos — Rádio Senado

Especialistas criticam projeto sobre terceirização e diminuição de direitos

LOC: SINDICALISTAS E ESPECIALISTAS EM DIREITO TRABALHISTA VOLTAM A CRITICAR PROJETOS QUE TRATAM DA TERCEIRIZAÇÃO E DIMINUEM GARANTIAS DOS EMPREGADOS.  

LOC: O SENADOR PAULO PAIM DEFENDE UM PROJETO QUE GARANTA AOS TERCEIRIZADOS OS MESMOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DE EMPRESA OU REPARTIÇÃO PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, a maioria dos convidados defendeu a rejeição dos projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que modificam a Consolidação das Leis Trabalhistas. Os especialistas e sindicalistas criticaram o chamado Super Simples Trabalhista, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem pagando menos encargos trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Previdência Social. Os defensores do projeto alegam que a redução dos custos vai permitir a contratação de mais trabalhadores. Outra proposta duramente combatida é a que estende à terceirização a áreas fins. Por esse projeto, escolas particulares poderiam contratar professores por meio de uma empresa terceirizada. O representante da Central Sindical e Popular – Conlutas, Luis Carlos Prates, disse que a terceirização é um retrocesso porque aumenta as desigualdades entre os trabalhadores. 

(Luis Carlos Prates) O que é preciso é acabar com a terceirização e que as empresas contratem seus funcionários para que todos tenham os mesmos direitos. A terceirização foi a maneira que os empresários encontraram para reduzir os custos e aumentar os lucros. 

(Repórter) O diretor da Federação Brasileira de Telecomunicações, Febratel, José Américo Filho, argumentou que, apesar dos problemas, a terceirização pode acabar com a informalidade, já que, segundo ele, metade dos trabalhadores não tem a carteira assinada. 

(José Américo Filho) O trabalhador com carteira assinada está regido pela CLT com 44 horas, férias e 13º assim como qualquer outro trabalhador. Não estou dizendo que não existem erros e desvios. Esses erros e desvios quando acontecem devem ser punidos, fiscalizados e corrigidos. 

(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu uma regulamentação da terceirização de mão de obra. 

(Paulo Paim) A terceirização, queremos ou não, está instalada em todo o país. Se eu pensar numa regulamentação, vou pensar numa regulamentação para que os terceirizados tenham todos os direitos dos demais trabalhadores inclusive o salário igual. Se todos os direitos forem assegurados, as próprias empresas que terceirizam vão ver que é melhor contratar diretamente do que terceirizar. 

(Repórter) Paim anunciou para o ano que vem a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Consolidação da Lei Trabalhista.
27/11/2012, 05h40 - ATUALIZADO EM 27/11/2012, 05h40
Duração de áudio: 02:23
Ao vivo
00:0000:00