Tempo de prisão provisória terá que ser descontado na definição da pena
LOC: O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA TERÁ QUE SER DESCONTADO PELO JUIZ NA HORA DA DEFINIÇÃO DA PENA.
LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO DE LEI APROVADO PELOS SENADORES, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta aprovada pelo Senado diz que o juiz encarregado de estabelecer a sentença condenatória deve considerar o tempo já cumprido pelo réu em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação. Essa mudança na forma de calcular o tempo de condenação terá efeito imediato na definição do regime de cumprimento da pena, se fechado, semiaberto ou aberto. A intenção é evitar que se comece a cumprir a punição em um regime mais rigoroso do que deveria estar, se o período de prisão na fase processual tivesse sido descontado. Para o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a iniciativa vai desburocratizar o cálculo das penas e evitar que um condenado fique na prisão por mais tempo que o necessário:
(Romero Jucá) Vai facilitar a avaliação das penas e a detração da pena pelo juiz, não só de execuções penais, como é hoje, mas também pelo juiz que define a sentença. Então isso vai facilitar o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Esse, na verdade, é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, tem a origem no Ministério da Justiça e ajuda a população a cumprir e a fazer a justiça ser cumprida de forma célere.
(Repórter) Romero Jucá acredita que a proposta pode ajudar a diminuir a lotação nos presídios de todo o país. O projeto aprovado pelos senadores altera o artigo do Código Penal que trata da detração, que é exatamente o abatimento, na pena, do tempo de prisão já cumprido pelo condenado.
LOC: A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E, PARA VIRAR LEI, DEPENDE APENAS DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO DE LEI APROVADO PELOS SENADORES, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta aprovada pelo Senado diz que o juiz encarregado de estabelecer a sentença condenatória deve considerar o tempo já cumprido pelo réu em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação. Essa mudança na forma de calcular o tempo de condenação terá efeito imediato na definição do regime de cumprimento da pena, se fechado, semiaberto ou aberto. A intenção é evitar que se comece a cumprir a punição em um regime mais rigoroso do que deveria estar, se o período de prisão na fase processual tivesse sido descontado. Para o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a iniciativa vai desburocratizar o cálculo das penas e evitar que um condenado fique na prisão por mais tempo que o necessário:
(Romero Jucá) Vai facilitar a avaliação das penas e a detração da pena pelo juiz, não só de execuções penais, como é hoje, mas também pelo juiz que define a sentença. Então isso vai facilitar o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Esse, na verdade, é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, tem a origem no Ministério da Justiça e ajuda a população a cumprir e a fazer a justiça ser cumprida de forma célere.
(Repórter) Romero Jucá acredita que a proposta pode ajudar a diminuir a lotação nos presídios de todo o país. O projeto aprovado pelos senadores altera o artigo do Código Penal que trata da detração, que é exatamente o abatimento, na pena, do tempo de prisão já cumprido pelo condenado.
LOC: A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E, PARA VIRAR LEI, DEPENDE APENAS DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
