Prefeituras poderão arrecadar mais dinheiro com publicidade
LOC: AS PREFEITURAS PODERÃO ARRECADAR MAIS DINHEIRO COM PUBLICIDADE.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto aprovado com urgência pelos senadores acrescenta na lista do ISS, Imposto Sobre Serviços, que é arrecado pelas prefeituras, a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. O imposto vai atingir principalmente a propaganda na internet e em outdoors, já que o texto exclui da cobrança as inserções feitas em livro, jornal, periódico, rádio e televisão. A proposta interessa aos municípios brasileiros, segundo o autor, deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, porque trata essa locação de espaço como serviço de publicidade, corrigindo a interpretação que os colocava como serviço de comunicação, que não pode ser tributado. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, elogiou a decisão do Plenário.
(Lindbergh Farias) Os municípios agora vão poder aumentar suas receitas porque vão poder cobrar ISS da inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concorda que a proposta é fundamental para os cofres das prefeituras.
(Eduardo Braga) Quem administrou prefeituras como eu... sabemos o quanto isso é importante para o re-ordenamento tributário e reorganização financeira de municípios de porte médio nesse país.
(Repórter) O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE PERMITE DESCONTAR DA PENA O PERÍODO EM QUE O RÉU FICOU PRESO ANTES DE SER DEFINIDA A SENTENÇA.
LOC: A MUDANÇA VAI APRESSAR A LIBERAÇÃO DE PRESOS QUE JÁ DEVERIAM ESTAR SOLTOS, COMO DESTACOU O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA:
(Repórter) É uma matéria importante para o cumprimento de penas e também para a contagem das penas de pessoas que hoje estão, por excesso de tempo, nos presídios e não são liberadas.
LOC: O PROJETO JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SEGUE, AGORA, PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto aprovado com urgência pelos senadores acrescenta na lista do ISS, Imposto Sobre Serviços, que é arrecado pelas prefeituras, a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. O imposto vai atingir principalmente a propaganda na internet e em outdoors, já que o texto exclui da cobrança as inserções feitas em livro, jornal, periódico, rádio e televisão. A proposta interessa aos municípios brasileiros, segundo o autor, deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, porque trata essa locação de espaço como serviço de publicidade, corrigindo a interpretação que os colocava como serviço de comunicação, que não pode ser tributado. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, elogiou a decisão do Plenário.
(Lindbergh Farias) Os municípios agora vão poder aumentar suas receitas porque vão poder cobrar ISS da inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concorda que a proposta é fundamental para os cofres das prefeituras.
(Eduardo Braga) Quem administrou prefeituras como eu... sabemos o quanto isso é importante para o re-ordenamento tributário e reorganização financeira de municípios de porte médio nesse país.
(Repórter) O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE PERMITE DESCONTAR DA PENA O PERÍODO EM QUE O RÉU FICOU PRESO ANTES DE SER DEFINIDA A SENTENÇA.
LOC: A MUDANÇA VAI APRESSAR A LIBERAÇÃO DE PRESOS QUE JÁ DEVERIAM ESTAR SOLTOS, COMO DESTACOU O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA:
(Repórter) É uma matéria importante para o cumprimento de penas e também para a contagem das penas de pessoas que hoje estão, por excesso de tempo, nos presídios e não são liberadas.
LOC: O PROJETO JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SEGUE, AGORA, PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
