Medida Provisória disciplina intervenção no setor elétrico
LOC: A MP QUE CRIA REGRAS PARA EXTINÇÃO DAS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DISCIPLINA A INTERVENÇÃO ESTATAL NESSAS COMPANHIAS FOI DEBATIDA NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, DISSE QUE VAI APRESENTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA, QUE RECEBEU 88 EMENDAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A MP 577 impede que as concessionárias de energia elétrica recorram à recuperação judicial e permite a intervenção direta da Aneel em empresas com dificuldades financeiras. Se uma concessionária falir, a concessão terá de ser licitada novamente. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a emepê visa garantir a prestação de serviço e o direito dos consumidores. Ticiana Freitas de Souza, representante do Ministério no debate, destacou que a finalidade da medida é detalhar as normas para quando o poder público tiver que assumir a prestação de serviço no setor de energia elétrica.
(TICIANA) A gente tratou de fazer uma medida específica na área de energia elétrica com algumas diretrizes para que, se fosse o caso, eventualmente pudéssemos assumir a prestação de serviço. Por isso ela fala só dos casos de caducidade e falência. Não é uma medida provisória genérica.
(REP) Já o secretário estadual de energia de São Paulo, deputado José Aníbal, considera a emepê desnecessária.
(JOSÉ ANÍBAL) Essa banalização de medida provisória, acho que é algo que a gente devia, se pudesse, não fazer... acho que, no mérito, ela é desnecessária, o governo já tem os instrumentos. O que acrescenta proteção ao consumidor, às famílias e às empresas é a capacidade que a agencia tem de regulamentar, fiscalizar, punir e intervir quando necessário e instrumento para isso a agencia tem
(REP) O Procurador-Geral da Aneel Ricardo Brandão considera a medida provisória essencial
(RICARDO BRANDÃO) porque dá ao regulador uma série de ferramentas, antes a lei 8987 dizia que o poder concedente podia fazer a intervenção...mas fora isso são poucos os instrumentos para o regulador atuar na intervenção.
(REP) O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que vai analisar com atenção todas as emendas apresentadas
(ROMERO JUCÁ) São 88 emendas que foram apresentadas e aquelas que puderem colaborar na nossa visão e contribuir com o texto vamos efetivamente procurar atender.
(REP) Jucá anunciou que vai apresentar seu relatório sobre a medida provisória na próxima quarta-feira, dia 14.
LOC: O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, DISSE QUE VAI APRESENTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA, QUE RECEBEU 88 EMENDAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A MP 577 impede que as concessionárias de energia elétrica recorram à recuperação judicial e permite a intervenção direta da Aneel em empresas com dificuldades financeiras. Se uma concessionária falir, a concessão terá de ser licitada novamente. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a emepê visa garantir a prestação de serviço e o direito dos consumidores. Ticiana Freitas de Souza, representante do Ministério no debate, destacou que a finalidade da medida é detalhar as normas para quando o poder público tiver que assumir a prestação de serviço no setor de energia elétrica.
(TICIANA) A gente tratou de fazer uma medida específica na área de energia elétrica com algumas diretrizes para que, se fosse o caso, eventualmente pudéssemos assumir a prestação de serviço. Por isso ela fala só dos casos de caducidade e falência. Não é uma medida provisória genérica.
(REP) Já o secretário estadual de energia de São Paulo, deputado José Aníbal, considera a emepê desnecessária.
(JOSÉ ANÍBAL) Essa banalização de medida provisória, acho que é algo que a gente devia, se pudesse, não fazer... acho que, no mérito, ela é desnecessária, o governo já tem os instrumentos. O que acrescenta proteção ao consumidor, às famílias e às empresas é a capacidade que a agencia tem de regulamentar, fiscalizar, punir e intervir quando necessário e instrumento para isso a agencia tem
(REP) O Procurador-Geral da Aneel Ricardo Brandão considera a medida provisória essencial
(RICARDO BRANDÃO) porque dá ao regulador uma série de ferramentas, antes a lei 8987 dizia que o poder concedente podia fazer a intervenção...mas fora isso são poucos os instrumentos para o regulador atuar na intervenção.
(REP) O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que vai analisar com atenção todas as emendas apresentadas
(ROMERO JUCÁ) São 88 emendas que foram apresentadas e aquelas que puderem colaborar na nossa visão e contribuir com o texto vamos efetivamente procurar atender.
(REP) Jucá anunciou que vai apresentar seu relatório sobre a medida provisória na próxima quarta-feira, dia 14.
