Pode ficar mais fácil apresentação de projeto de iniciativa popular
LOC: PODE FICAR MAIS FÁCIL PARA A POPULAÇÃO SUGERIR PROPOSTAS, COMO A QUE RESULTOU NA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: O SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DIMINUI DRASTICAMENTE AS EXIGÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Hoje, para que a população possa exercer seu direito constitucional de apresentar projetos de iniciativa popular, a proposta precisa do apoio de um por cento do eleitorado nacional – o equivalente a cerca de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – distribuídas em pelo menos cinco estados. E em cada um deles, deve haver o mínimo de 3 décimos por cento dos eleitores. O senador Tomás Correia, do PMDB de Rondônia, considera que esse processo acaba dificultando a participação popular, por isso apresentou Proposta de Emenda à Constituição para reduzir drasticamente essas exigências: o requisito será um por cento do eleitorado de apenas um estado.
(Tomás Correia) O objetivo é facilitar a iniciativa popular, porque hoje com um por cento do eleitorado nacional, torna praticamente impossível você apresentar. Toda vez que se apresentou uma medida popular aqui no Congresso, foi uma dificuldade muito grande, foi uma enorme luta. E termina que a iniciativa popular fica altamente comprometida. Então com essa iniciativa você vai facilitar, vai desburocratizar e vai também permitir que em vez de sair catando assinatura e apoio em outros estados, ela seja estadualizada.
(Repórter) O senador garante que essa mudança não vai influenciar o equilíbrio de poder entre os estados, porque todos os projetos ainda vão passar pelo Congresso Nacional, que representa todas as unidades da Federação.
(Tomás Correia) Ela vai tramitar aqui como medida autônoma. O outro estado poderá fazer aqui o trabalho de cabalar apoio, votos para contraditar, para debater contra. Como também faria se fosse mesmo nacional, porque o nacional você não precisa pegar um por cento em cada estado, você pode pegar cinco estados já está resolvido, desde que seja um por cento do eleitorado nacional.
(Repórter) Até hoje, apenas a lei da Ficha Limpa, de 2010, foi fruto de projeto de iniciativa popular. Outras propostas tiveram que ser adotadas por parlamentares para serem analisadas pelo Congresso, como a lei de 1994 que tipificou homicídio qualificado e outros como crimes hediondos; a de 99, que previu a cassação de políticos por compra de votos; e a que criou, em 2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
LOC: O SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DIMINUI DRASTICAMENTE AS EXIGÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Hoje, para que a população possa exercer seu direito constitucional de apresentar projetos de iniciativa popular, a proposta precisa do apoio de um por cento do eleitorado nacional – o equivalente a cerca de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – distribuídas em pelo menos cinco estados. E em cada um deles, deve haver o mínimo de 3 décimos por cento dos eleitores. O senador Tomás Correia, do PMDB de Rondônia, considera que esse processo acaba dificultando a participação popular, por isso apresentou Proposta de Emenda à Constituição para reduzir drasticamente essas exigências: o requisito será um por cento do eleitorado de apenas um estado.
(Tomás Correia) O objetivo é facilitar a iniciativa popular, porque hoje com um por cento do eleitorado nacional, torna praticamente impossível você apresentar. Toda vez que se apresentou uma medida popular aqui no Congresso, foi uma dificuldade muito grande, foi uma enorme luta. E termina que a iniciativa popular fica altamente comprometida. Então com essa iniciativa você vai facilitar, vai desburocratizar e vai também permitir que em vez de sair catando assinatura e apoio em outros estados, ela seja estadualizada.
(Repórter) O senador garante que essa mudança não vai influenciar o equilíbrio de poder entre os estados, porque todos os projetos ainda vão passar pelo Congresso Nacional, que representa todas as unidades da Federação.
(Tomás Correia) Ela vai tramitar aqui como medida autônoma. O outro estado poderá fazer aqui o trabalho de cabalar apoio, votos para contraditar, para debater contra. Como também faria se fosse mesmo nacional, porque o nacional você não precisa pegar um por cento em cada estado, você pode pegar cinco estados já está resolvido, desde que seja um por cento do eleitorado nacional.
(Repórter) Até hoje, apenas a lei da Ficha Limpa, de 2010, foi fruto de projeto de iniciativa popular. Outras propostas tiveram que ser adotadas por parlamentares para serem analisadas pelo Congresso, como a lei de 1994 que tipificou homicídio qualificado e outros como crimes hediondos; a de 99, que previu a cassação de políticos por compra de votos; e a que criou, em 2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
