Governo está preparando projeto que fortalece Procons, anuncia ministro
LOC: O GOVERNO VAI ENVIAR EM BREVE AO CONGRESSO UM PROJETO QUE FORTALECE OS PROCONS.
LOC: FOI O QUE ANUNCIOU O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NESTA TERÇA-FEIRA, NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Durante audiência pública na Comissão Temporária do Senado que analisa a modernização do Código de Defesa do Consumidor, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma boa notícia aos Procons: está quase pronto o projeto que reforça as atribuições dos órgãos de defesa do consumidor que funcionam nos estados e no Distrito Federal. Uma das propostas em estudo é dar aos Procons a prerrogativa de obrigar as empresas a cumprir acordos feitos com os clientes. Assim, muitas questões não precisariam parar na Justiça.
(CARDOZO) Esse projeto hoje já está em apreciação final na Casa Civil e deve ser submetido ao exame da Presidência da República nos próximos dias. Com esse projeto, existe uma harmonização, e sei que haverá, com o texto do código para agasalhar essa situação. Ou o código incorpora o que for relevante ou trata como uma lei especial.
(REPÓRTER) Para o relator da Comissão Temporária, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o projeto do governo poderá andar mais rápido se for incorporado às mudanças no Código de Defesa do Consumidor.
(FERRAÇO) Lembrando a célebre frase do chinês Deng Xiao Ping: "Não importa a cor do gato; o que importa é que o gato cace o rato." A tramitação de códigos se dá de forma muito célere. Esse projeto pode ser aprovado nesta comissão e daqui vai direto para o Senado. Nós vamos ganhar muito tempo.
(REPÓRTER) Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, outro projeto que trata das relações de consumo deve ser enviado pelo governo ao Congresso. É o que estabelece a chamada "multa civil": o juiz poderia aplicar a punição em cima do faturamento da empresa nos casos de danos coletivos. O valor seria definido com base na gravidade ou alcance da lesão e no número de consumidores prejudicados.
LOC: FOI O QUE ANUNCIOU O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NESTA TERÇA-FEIRA, NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Durante audiência pública na Comissão Temporária do Senado que analisa a modernização do Código de Defesa do Consumidor, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma boa notícia aos Procons: está quase pronto o projeto que reforça as atribuições dos órgãos de defesa do consumidor que funcionam nos estados e no Distrito Federal. Uma das propostas em estudo é dar aos Procons a prerrogativa de obrigar as empresas a cumprir acordos feitos com os clientes. Assim, muitas questões não precisariam parar na Justiça.
(CARDOZO) Esse projeto hoje já está em apreciação final na Casa Civil e deve ser submetido ao exame da Presidência da República nos próximos dias. Com esse projeto, existe uma harmonização, e sei que haverá, com o texto do código para agasalhar essa situação. Ou o código incorpora o que for relevante ou trata como uma lei especial.
(REPÓRTER) Para o relator da Comissão Temporária, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o projeto do governo poderá andar mais rápido se for incorporado às mudanças no Código de Defesa do Consumidor.
(FERRAÇO) Lembrando a célebre frase do chinês Deng Xiao Ping: "Não importa a cor do gato; o que importa é que o gato cace o rato." A tramitação de códigos se dá de forma muito célere. Esse projeto pode ser aprovado nesta comissão e daqui vai direto para o Senado. Nós vamos ganhar muito tempo.
(REPÓRTER) Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, outro projeto que trata das relações de consumo deve ser enviado pelo governo ao Congresso. É o que estabelece a chamada "multa civil": o juiz poderia aplicar a punição em cima do faturamento da empresa nos casos de danos coletivos. O valor seria definido com base na gravidade ou alcance da lesão e no número de consumidores prejudicados.
