Projeto busca impedir fraudes e obriga bancas a agir com transparência
LOC: IMPEDIR FRAUDES E OBRIGAR AS BANCAS EXAMINADORAS A AGIR COM TRANSPARÊNCIA DURANTE UM CONCURSO PÚBLICO. ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ NA CCJ DO SENADO.
LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, ESPERA QUE OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS TENHAM MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo o projeto, os recursos devem ser respondidos com fundamentos precisos e objetivos da banca examinadora. Hoje, se o candidato entra com recurso contra alguma questão, ele só fica sabendo se a banca acolheu ou rejeitou o recurso, sem conhecer os motivos. O projeto, do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, traz ainda a garantia de nomeação do aprovado dentro do número de vagas previsto – o que já vem sendo acatado pelos tribunais. A proposta também aponta como atos ilícitos graves a negativa de prestação de informação; e a violação do sigilo das provas. Acir Gurgacz destaca que a falta de uma lei que estabeleça normas gerais para a os concursos públicos traz distorções abusivas, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidiu uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele destacou que uma das grandes conquistas da Constituição de 88 foi a instituição do concurso como instrumento de acesso ao serviço público, mas faltam regras claras para garantir segurança e justiça aos candidatos.
(ROLLEMBERG) aspectos como critérios de correção de provas, valor da taxa de inscrição, garantia de convocação dos aprovados, recursos administrativos e outros são deixados ao pleno alvedrio das bancas examinadoras, que muitas vezes agem com total arbitrariedade e à margem dos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente.
(REP) O projeto do senador Acir Gurgacz aguarda escolha de um relator na CCJ. Se for aprovado e se não houver recurso para que seja votado em plenário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, ESPERA QUE OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS TENHAM MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo o projeto, os recursos devem ser respondidos com fundamentos precisos e objetivos da banca examinadora. Hoje, se o candidato entra com recurso contra alguma questão, ele só fica sabendo se a banca acolheu ou rejeitou o recurso, sem conhecer os motivos. O projeto, do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, traz ainda a garantia de nomeação do aprovado dentro do número de vagas previsto – o que já vem sendo acatado pelos tribunais. A proposta também aponta como atos ilícitos graves a negativa de prestação de informação; e a violação do sigilo das provas. Acir Gurgacz destaca que a falta de uma lei que estabeleça normas gerais para a os concursos públicos traz distorções abusivas, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidiu uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele destacou que uma das grandes conquistas da Constituição de 88 foi a instituição do concurso como instrumento de acesso ao serviço público, mas faltam regras claras para garantir segurança e justiça aos candidatos.
(ROLLEMBERG) aspectos como critérios de correção de provas, valor da taxa de inscrição, garantia de convocação dos aprovados, recursos administrativos e outros são deixados ao pleno alvedrio das bancas examinadoras, que muitas vezes agem com total arbitrariedade e à margem dos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente.
(REP) O projeto do senador Acir Gurgacz aguarda escolha de um relator na CCJ. Se for aprovado e se não houver recurso para que seja votado em plenário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
