Aprovada MP do Código Florestal, expectativa agora é para vetos presidenciais
LOC: APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA DO CÓDIGO FLORESTAL, A EXPECTATIVA AGORA ENTRE SENADORES É SE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VAI VETAR AS MUDANÇAS FEITAS PELO CONGRESSO.
LOC: PARA O LÍDER DO GOVERNO, EDUARDO BRAGA, ESSA POSSIBILIDADE É GRANDE. E KÁTIA ABREU DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS VÃO DEFENDER A SANÇÃO SEM VETOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A chamada "escadinha" esteve no centro dos debates da medida provisória do Código Florestal. Trata-se da regra que prevê benefícios progressivos para a recuperação ambiental de áreas desmatadas. Quanto menor a propriedade rural, mais flexíveis são as exigências. A MP editada pelo governo determinava o benefício para propriedades de até dez módulos fiscais, mas o texto foi modificado pelo Congresso, e o limite passou para 15 módulos. Senadores e deputados também reduziram a largura da faixa mínima de mata na margem de rios, de 20 para 15 metros. É grande, no entanto, a possibilidade de veto presidencial a essas e outras mudanças, alertou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas.
(BRAGA) O compromisso do governo é com o texto original da MP. A possibilidade de veto é real, assim como também há a possibilidade de que, com argumentos técnicos, se possa construir um novo entendimento. Mas não há nenhum compromisso do governo de não vetar alguma questão que o governo entenda que seja necessário vetar nesse texto que foi aprovado.
(REPÓRTER) Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins, disse que vai tentar convencer a presidente Dilma Rousseff a sancionar, ou confirmar, as mudanças no texto original.
(K ABREU) Vamos usar todos os argumentos para demonstrar a ela que não houve nenhuma alteração significativa, que a mudança que ocorreu na comissão foi uma tentativa de não cair por terra a votação e começar tudo de novo depois de três anos e meio de trabalho árduo aqui dentro e trazer uma insegurança jurídica redobrada. Porque nós cairíamos num limbo, num buraco negro, e nós teríamos que começar tudo novamente.
(REPÓRTER) Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar, com ou sem vetos, a MP do Código Florestal. Se não houver decisão nesse prazo, a íntegra do texto aprovado pelo Congresso vai ser automaticamente transformada em lei.
LOC: PARA O LÍDER DO GOVERNO, EDUARDO BRAGA, ESSA POSSIBILIDADE É GRANDE. E KÁTIA ABREU DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS VÃO DEFENDER A SANÇÃO SEM VETOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A chamada "escadinha" esteve no centro dos debates da medida provisória do Código Florestal. Trata-se da regra que prevê benefícios progressivos para a recuperação ambiental de áreas desmatadas. Quanto menor a propriedade rural, mais flexíveis são as exigências. A MP editada pelo governo determinava o benefício para propriedades de até dez módulos fiscais, mas o texto foi modificado pelo Congresso, e o limite passou para 15 módulos. Senadores e deputados também reduziram a largura da faixa mínima de mata na margem de rios, de 20 para 15 metros. É grande, no entanto, a possibilidade de veto presidencial a essas e outras mudanças, alertou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas.
(BRAGA) O compromisso do governo é com o texto original da MP. A possibilidade de veto é real, assim como também há a possibilidade de que, com argumentos técnicos, se possa construir um novo entendimento. Mas não há nenhum compromisso do governo de não vetar alguma questão que o governo entenda que seja necessário vetar nesse texto que foi aprovado.
(REPÓRTER) Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins, disse que vai tentar convencer a presidente Dilma Rousseff a sancionar, ou confirmar, as mudanças no texto original.
(K ABREU) Vamos usar todos os argumentos para demonstrar a ela que não houve nenhuma alteração significativa, que a mudança que ocorreu na comissão foi uma tentativa de não cair por terra a votação e começar tudo de novo depois de três anos e meio de trabalho árduo aqui dentro e trazer uma insegurança jurídica redobrada. Porque nós cairíamos num limbo, num buraco negro, e nós teríamos que começar tudo novamente.
(REPÓRTER) Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar, com ou sem vetos, a MP do Código Florestal. Se não houver decisão nesse prazo, a íntegra do texto aprovado pelo Congresso vai ser automaticamente transformada em lei.
