Senado pagará IR dos últimos 5 anos sobre benefício aos parlamentares
LOC: O SENADO VAI PAGAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS REPASSADA AOS PARLAMENTARES.
LOC: A DECISÃO DA MESA DIRETORA AINDA SERÁ SUBMETIDA AO PLENÁRIO APÓS AS ELEIÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta à notificação da Receita Federal, a Mesa Diretora do Senado decidiu assumir a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Renda sobre a ajuda de custo depositada nas contas dos parlamentares em fevereiro e em dezembro. Em agosto, todos os senadores foram notificados pelo Fisco quanto ao não desconto do IR desde 2007. No entendimento da assessoria jurídica do Senado, que é o mesmo da Câmara dos Deputados e de algumas Assembleias Legislativas, por se tratar de ajuda de custo, não há incidência do Imposto de Renda. A Mesa Diretora decidiu ainda que vai entrar com uma ação judicial contra a cobrança, considerada indevida, da Receita Federal. O vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz, do PT do Acre, reiterou que os senadores não se recusaram a pagar o Imposto de Renda porque a ajuda de custo não é tributada.
(Aníbal Diniz) Ficou uma dúvida em relação ao Imposto de Renda do passado. Mas isso não foi culpa dos senadores. A Mesa adota uma posição de fazer o ressarcimento devido no que diz respeito a uma falha da própria direção do Senado.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ressaltou que os senadores já aprovaram o fim da ajuda de custo paga no início e no final do ano de cada legislatura.
LOC: A DECISÃO DA MESA DIRETORA AINDA SERÁ SUBMETIDA AO PLENÁRIO APÓS AS ELEIÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta à notificação da Receita Federal, a Mesa Diretora do Senado decidiu assumir a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Renda sobre a ajuda de custo depositada nas contas dos parlamentares em fevereiro e em dezembro. Em agosto, todos os senadores foram notificados pelo Fisco quanto ao não desconto do IR desde 2007. No entendimento da assessoria jurídica do Senado, que é o mesmo da Câmara dos Deputados e de algumas Assembleias Legislativas, por se tratar de ajuda de custo, não há incidência do Imposto de Renda. A Mesa Diretora decidiu ainda que vai entrar com uma ação judicial contra a cobrança, considerada indevida, da Receita Federal. O vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz, do PT do Acre, reiterou que os senadores não se recusaram a pagar o Imposto de Renda porque a ajuda de custo não é tributada.
(Aníbal Diniz) Ficou uma dúvida em relação ao Imposto de Renda do passado. Mas isso não foi culpa dos senadores. A Mesa adota uma posição de fazer o ressarcimento devido no que diz respeito a uma falha da própria direção do Senado.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ressaltou que os senadores já aprovaram o fim da ajuda de custo paga no início e no final do ano de cada legislatura.
