Projeto determina que apenas os índios isolados sejam inimputáveis
LOC: UM PROJETO NO SENADO DETERMINA QUE ÍNDIOS CRIMINOSOS NÃO RECEBAM MAIS A REDUÇÃO DA PENA, COMO ACONTECE HOJE.
LOC: A PROPOSTA PODE SER APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA
TÉC: Está na Comissão de Direitos Humanos projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, que acaba com a obrigatoriedade de os magistrados reduzirem as penas dos índios que forem condenados por qualquer crime. Pelo projeto, apenas aqueles que ainda vivem em áreas isoladas seriam inimputáveis. Os demais passam a responder por seus crimes como qualquer outro brasileiro. Pelo atual "Estatuto do Índio", o grau de integração é um critério para a aplicação das punições, e continuará assim no projeto de Lobão Filho. Mas acabará a obrigatoriedade das penas serem diminuídas pelo simples fato de o criminoso ser um indígena. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, afirma que é favorável a esta alteração na Lei e cita como exemplo seu Estado, onde em sua opinião os índios já são plenamente integrados à cultura dominante.
(MOZARILDO CAVALCANTI): No meu Estado nós temos os índios, todos eles são integrados à convivência com a sociedade chamada envolvente. Aliás, a grande maioria dos índios de Roraima vive na capital ou nas sedes dos municípios. Entendo que somente mesmo os índios que sejam ainda completamente isolados, sem contato com nenhum tipo de civilização não-índia, estes poderiam ser inimputáveis. Os demais não, eles estão integrados.
(REP): O Projeto também retira da Lei a possibilidade da pena de prisão ser cumprida em semi-liberdade na sede da FUNAI mais próxima da residência do índio, como também acontece hoje.
LOC: A PROPOSTA PODE SER APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA
TÉC: Está na Comissão de Direitos Humanos projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, que acaba com a obrigatoriedade de os magistrados reduzirem as penas dos índios que forem condenados por qualquer crime. Pelo projeto, apenas aqueles que ainda vivem em áreas isoladas seriam inimputáveis. Os demais passam a responder por seus crimes como qualquer outro brasileiro. Pelo atual "Estatuto do Índio", o grau de integração é um critério para a aplicação das punições, e continuará assim no projeto de Lobão Filho. Mas acabará a obrigatoriedade das penas serem diminuídas pelo simples fato de o criminoso ser um indígena. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, afirma que é favorável a esta alteração na Lei e cita como exemplo seu Estado, onde em sua opinião os índios já são plenamente integrados à cultura dominante.
(MOZARILDO CAVALCANTI): No meu Estado nós temos os índios, todos eles são integrados à convivência com a sociedade chamada envolvente. Aliás, a grande maioria dos índios de Roraima vive na capital ou nas sedes dos municípios. Entendo que somente mesmo os índios que sejam ainda completamente isolados, sem contato com nenhum tipo de civilização não-índia, estes poderiam ser inimputáveis. Os demais não, eles estão integrados.
(REP): O Projeto também retira da Lei a possibilidade da pena de prisão ser cumprida em semi-liberdade na sede da FUNAI mais próxima da residência do índio, como também acontece hoje.
