Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
À CPI DO CRIME ORGANIZADO, JUÍZA CONFIRMA COOPTAÇÃO DE JOVENS PELAS FACÇÕES porque o menor vai ser apreendido e liberado na semana seguinte, o maior fica seis meses preso COMISSÃO QUER QUE PRODUTORES DE CONTEÚDO NA INTERNET SE ATENTEM À ACESSIBILIDADE ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APESAR DE CONFIRMAR PARA A CPI DO CRIME ORGANIZADO A COOPTAÇÃO DE MENORES PELAS FACÇÕES, A JUÍZA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SE DECLAROU CONTRÁRIA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A CPI do Crime Organizado recebeu a juíza da Vara de Infância e Juventude da cidade do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul quis saber se, de fato, organizações criminosas buscam a mão-de-obra de jovens para atividades, como tráfico, roubo e transporte de armas. E, na sua avaliação, que mudanças legislativas poderiam dificultar essa instrumentalização dos jovens pelo crime organizado? Vanessa Cavalieri citou conversa telefônica interceptada de um chefe do Comando Vermelho. E houve várias degravações em que ele dizia: "É para colocar  [citando as palavras dele] os menores como frente da boca de fumo", ou seja, como gerente, porque o menor vai ser apreendido e liberado na semana seguinte, o maior fica seis meses preso e aí bagunça ali a organização do negócio. Para a juíza, é preciso aumentar a punição dos chefes das organizações criminosas em relação à corrupção de menores e fortalecer o sistema socioeducativo para evitar que adolescentes apreendidos sejam novamente seduzidos pelo crime. A magistrada declarou ser contrária à redução da maioridade penal, embora considere válidos projetos de lei que alteram o tempo de internação de acordo com a idade e o tipo de crime cometido. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS NAS ÁREAS DE TRANSPORTE AÉREO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COM PAÍSES COMO TUNÍSIA E CATAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Relações Exteriores aprovou três acordos internacionais, entre eles o do Mercosul em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo. O tratado busca fortalecer a proteção do comprador dentro do bloco comercial ao estabelecer que sempre vai valer a lei que for mais favorável para o consumidor.  O segundo texto aprovado cria regras para os serviços aéreos entre Brasil e Catar, flexibilizando as regras para voos comerciais e dando mais liberdade para as empresas. Isso deve melhorar a estrutura do transporte de passageiros e cargas, além de abrir portas para novos negócios entre os dois países, como lembrou o senador Esperidião Amim, do Progressistas de Santa Catarina.  O acordo bilateral é digamos uma reciprocidade que se globaliza, porque ainda que feito entre dois países, ele significa uma regra geral de conduta e de anuência, de concordância com o procedimento, visando a segurança de algo fundamental na civilização, que é o transporte aéreo de passageiros e de cargas. O terceiro acordo trata da cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, com intercâmbio de cientistas e troca de documentos. Os três projetos agora precisam passar por votação no Plenário. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL PARA QUE PRODUTORES DE CONTEÚDO NA INTERNET PENSEM NA INTERAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou uma proposta da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, em 11 de março. A data, como reforçou o relator, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, servirá para momentos de reflexão pelos criadores e empresários da internet. (Bruno Bonetti) A instituição do Dia Nacional da Acessibilidade Digital é uma medida voltada à consolidação da cidadania em um mundo cada vez mais mediado por telas e algoritmos. A proposta também visa estimular o mercado e o setor público a priorizarem a facilidade de uso em suas plataformas. O Dia Nacional da Acessibilidade Digital servirá para fomentar o debate sobre como a tecnologia pode de fato simplificar a vida humana. A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, possui diretrizes para a criação de websites acessíveis. O projeto que cria o dia da acessibilidade digital será analisado agora pela Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.