Conflito entre moradores e órgãos ambientais no Pará é tema de audiência no Senado
A Comissão de Direitos Humanos discutiu o conflito entre o ICMBio e os moradores que vivem na área da Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará (Req 38/2016-CDH). O representante do instituto, Bruno Matos, disse que os ribeirinhos podem desenvolver as suas atividades desde que celebrem Termos de Compromisso. Mas para o morador Wilmar da Silva, a atuação do ICMBio impede melhorias na vida dos produtores. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que é preciso conciliar a preservação e os direitos das populações da região.
Transcrição
Situada entre os rios Xingu e Iriri, no Pará, a Terra do Meio, apontada como uma das regiões mais preservadas da Amazônia, tem sido palco de conflitos fundiários e ambientais agravados pela criação de unidades de conservação na região pelo Governo Federal.
Entre elas, a Estação Ecológica Terra do Meio.
O conflito que motivou o debate na Comissão de Direitos Humanos tem relação com a presença de moradores na estação ecológica, o que não seria permitido.
Vivendo no local há 22 anos, Wilmar Joaquim da Silva disse que o ICMBio retira equipamentos de internet, retém animais de criação e impede melhorias na vida dos produtores.
Os produtores rurais alegam que a atuação do Instituto afeta a sua subsistência e o direito de uso da terra, como explicou a moradora Valmira Jerônimo.
(Valmira Jerônimo) "Quem é nascido e criado em um lugar daquele, que nem eu nasci e me criei lá, eu tenho a minha tradição, eu sou ribeirinha; então a gente não tem nosso direito à pesca mais, e nós não quer (sic) de forma nenhuma sair de lá; a gente só quer o nosso direito de vivermos como a gente vivia."
O representante do ICMBio, Bruno Rafael Matos, explicou que desde a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 70, os conflitos entre grileiros e moradores tradicionais são frequentes na região.
Ele declarou que a criação da unidade de conservação não implica a retirada dos ribeirinhos, que podem desenvolver as suas atividades produtivas por meio de Termos de Compromisso.
(Bruno Rafael Matos) "Os ribeirinhos têm os direitos deles de moradia, uso, produção e circulação preservados por esse instrumento legal, firmado entre o ICMBio e eles. Tem que haver um pedido simples, para poder a gente avaliar a localização e as regras, com base no plano de manejo da unidade; basta a formalização."
Para o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, é importante buscar soluções que equilibrem a preservação ambienal e o respeito às pessoas que vivem nesse território há décadas.
(senador Jorge Seif) "A região da Terra do Meio tornou-se um caso emblemático dos desafios que envolvem a conciliação entre proteção ambiental, ordenamento territorial e direito das populações que vivem da terra e da floresta há gerações."
Autor do pedido do debate, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, criticou o Ministério Público por não ter enviado um representante à audiência pública. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
