Projeto que define crimes ligados à informática segue na pauta do Senado — Rádio Senado

Projeto que define crimes ligados à informática segue na pauta do Senado

LOC: O PROJETO QUE DEFINE NO CÓDIGO PENAL OS CRIMES LIGADOS À INFORMÁTICA PODE SER VOTADO NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO DO SENADO.
 
LOC: A EXPECTATIVA É DE QUE A MATÉRIA PASSE PELO PLENÁRIO NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

(Repórter) A proposta define no Código Penal o que é o crime de invasão a computadores, com penas de até um ano de prisão para quem oferece, distribui, vende ou difunde programas que permitem o acesso irregular às máquinas. Já os que obtêm, ilegalmente, informações sigilosas, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais estarão sujeitos a penas de reclusão de seis meses a dois anos. Este projeto está em regime de urgência no Plenário do Senado, mas por falta de acordo entre as lideranças não foi votado ainda. Uma das dificuldades é que há senadores que acham mais apropriado que os delitos na informática façam parte da ampla reforma de Código Penal, que está em discussão no Senado. O líder do Democratas, o senador José Agripino, do estado do Rio Grande do Norte, entende, no entanto, que há urgência em definir esses crimes.
 
(José Agripino) Se ela for subordinada à revisão do Código de Processo Penal, não será efetivada, não terá eficácia antes de se definirem, por exemplo, temas polêmicos como o crime homofóbico, como a maioridade penal, fatos que demandam uma discussão exaustiva em audiências públicas e que confrontam com a urgência da tipificação do crime cibernético, os hackers, que promovem desvio no sistema financeiro e prejudicam o usuário decente e honesto. 

(Repórter) O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, confirmou que há uma negociação em curso. Disse ainda que é bem possível que o projeto que define os crimes de informática seja votado no próximo esforço concentrado.
13/09/2012, 05h07 - ATUALIZADO EM 13/09/2012, 05h07
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