Proposta fixa o mínimo de 10% do Orçamento da União para saúde
LOC: A UNIÃO DEVE GASTAR PELO MENOS DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO EM SAÚDE.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
9REPÓRTER) Estados e municípios já têm fixados percentuais mínimos do orçamento para aplicar em ações de saúde: 12 e 15%, respectivamente. A regra para a União é de aplicar um montante vinculado à despesa do ano anterior, mais a variação do PIB, Produto Interno Bruto. Mas os senadores da CAE entendem que esse mecanismo desestimula o Governo Federal a ampliar gastos no setor. Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará, propôs fixar esse investimento federal em saúde em dez por cento do orçamento.
(FLEXA): O que determina a Lei Complementar 141 induz a União a não aumentar os investimentos em saúde pública. Porque se houver um aumento de investimento no ano seguinte, o orçamento terá que ser o do ano seguinte mais a variação do PIB. Então, isso é um inibidor de saúde.
(REP): O projeto de Flexa Ribeiro ainda será votado no Plenário do Senado. A proposta estabelece um prazo de quatro anos para que o percentual seja cumprido pela União. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E FICOU PARA O PRÓXIMO MÊS A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS FRANCAS EM CIDADES FRONTEIRIÇAS DO BRASIL.
LOC: HOJE, OS CONHECIDOS FREE SHOPS SÓ TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR EM PORTOS OU AEROPORTOS.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
9REPÓRTER) Estados e municípios já têm fixados percentuais mínimos do orçamento para aplicar em ações de saúde: 12 e 15%, respectivamente. A regra para a União é de aplicar um montante vinculado à despesa do ano anterior, mais a variação do PIB, Produto Interno Bruto. Mas os senadores da CAE entendem que esse mecanismo desestimula o Governo Federal a ampliar gastos no setor. Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará, propôs fixar esse investimento federal em saúde em dez por cento do orçamento.
(FLEXA): O que determina a Lei Complementar 141 induz a União a não aumentar os investimentos em saúde pública. Porque se houver um aumento de investimento no ano seguinte, o orçamento terá que ser o do ano seguinte mais a variação do PIB. Então, isso é um inibidor de saúde.
(REP): O projeto de Flexa Ribeiro ainda será votado no Plenário do Senado. A proposta estabelece um prazo de quatro anos para que o percentual seja cumprido pela União. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E FICOU PARA O PRÓXIMO MÊS A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS FRANCAS EM CIDADES FRONTEIRIÇAS DO BRASIL.
LOC: HOJE, OS CONHECIDOS FREE SHOPS SÓ TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR EM PORTOS OU AEROPORTOS.
