Projeto limita paralisação de servidores públicos a 70% do efetivo
LOC: SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI VAI APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, LIMITANDO A PARALISAÇÃO A 70 POR CENTO DO EFETIVO DE ALGUMAS CATEGORIAS.
LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS CORREM CONTRA O TEMPO PARA GARANTIR UM REAJUSTE ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO, DATA LIMITE PARA O ENVIO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO AO CONGRESSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: De acordo com os sindicalistas, mais de 300 mil servidores públicos de mais de 30 categorias estão de braços cruzados há dois meses. Entre elas, estão professores universitários, policiais federais e agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Ministério do Planejamento retomou as negociações, mas as propostas foram rejeitadas porque ficaram aquém do reivindicado. Em média, os grevistas pedem uma correção acima de 20%, além de reestruturação da carreira e a contratação de novos servidores. Mas a equipe econômica vetou as demandas, sob o argumento de que a crise financeira internacional impede o Brasil de aumentar os gastos públicos. Os grevistas vão pressionar ainda mais o governo, já que essas definições de reajuste precisam estar incluídas no Orçamento Geral da União a ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Diante dos prejuízos da greve à população, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, anunciou a apresentação de um projeto de lei que regulamente o direito de greve do funcionalismo público. Hoje, cabe à Justiça impor limites, tais como o percentual mínimo de servidores que deverão manter o atendimento ao público e multa aos sindicatos nos casos de descumprimento da determinação judicial. Segundo Mozarildo, a proposta dele não prevê o fim da greve, mas limita a paralisação a um percentual do efetivo.
(Mozarildo1) O funcionalismo público, principalmente algumas categorias, como polícia, médico e professor não poderiam entrar em greve sem manter os seus serviços funcionando. Minha ideia é que a gente faça uma regulamentação que dê direito às categorias de fazer um tipo de manifestação ou uma greve de 30% da categoria, por exemplo, em um prazo x, e apreciado pelo Superior Tribunal do Trabalho. Se for legal, o governo atende, se for ilegal, o governo corta o ponto.
REP: Mozarildo Cavalcanti citou as dificuldades vividas pela população quando há greve do funcionalismo público ao lembrar que até a economia é prejudicada no caso da paralisação dos agentes da Anvisa, que não estão liberando nem remédios para pacientes com doenças crônicas.
(Mozarildo2) Por exemplo, os professores, na medida em que tenham justeza ao pedirem um plano de carreira e um salário melhor, eles não podem deixar de dar aulas. Com isso, alguns cursos, como os de medicina, deixam de formar médicos para atender à população. E em outros casos, como na Polícia Rodoviária Federal, se dá um engarrafamento terrível. Enfim, o prejudicado é a população. Nós do Congresso Nacional temos que aprovar urgentemente a lei que regulamenta a greve do funcionalismo público.
REP: Na avaliação de Mozarildo Cavalcanti, o Congresso Nacional ainda não regulamentou o direito de greve do funcionalismo devido à pressão dos servidores públicos.
LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS CORREM CONTRA O TEMPO PARA GARANTIR UM REAJUSTE ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO, DATA LIMITE PARA O ENVIO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO AO CONGRESSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: De acordo com os sindicalistas, mais de 300 mil servidores públicos de mais de 30 categorias estão de braços cruzados há dois meses. Entre elas, estão professores universitários, policiais federais e agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Ministério do Planejamento retomou as negociações, mas as propostas foram rejeitadas porque ficaram aquém do reivindicado. Em média, os grevistas pedem uma correção acima de 20%, além de reestruturação da carreira e a contratação de novos servidores. Mas a equipe econômica vetou as demandas, sob o argumento de que a crise financeira internacional impede o Brasil de aumentar os gastos públicos. Os grevistas vão pressionar ainda mais o governo, já que essas definições de reajuste precisam estar incluídas no Orçamento Geral da União a ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Diante dos prejuízos da greve à população, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, anunciou a apresentação de um projeto de lei que regulamente o direito de greve do funcionalismo público. Hoje, cabe à Justiça impor limites, tais como o percentual mínimo de servidores que deverão manter o atendimento ao público e multa aos sindicatos nos casos de descumprimento da determinação judicial. Segundo Mozarildo, a proposta dele não prevê o fim da greve, mas limita a paralisação a um percentual do efetivo.
(Mozarildo1) O funcionalismo público, principalmente algumas categorias, como polícia, médico e professor não poderiam entrar em greve sem manter os seus serviços funcionando. Minha ideia é que a gente faça uma regulamentação que dê direito às categorias de fazer um tipo de manifestação ou uma greve de 30% da categoria, por exemplo, em um prazo x, e apreciado pelo Superior Tribunal do Trabalho. Se for legal, o governo atende, se for ilegal, o governo corta o ponto.
REP: Mozarildo Cavalcanti citou as dificuldades vividas pela população quando há greve do funcionalismo público ao lembrar que até a economia é prejudicada no caso da paralisação dos agentes da Anvisa, que não estão liberando nem remédios para pacientes com doenças crônicas.
(Mozarildo2) Por exemplo, os professores, na medida em que tenham justeza ao pedirem um plano de carreira e um salário melhor, eles não podem deixar de dar aulas. Com isso, alguns cursos, como os de medicina, deixam de formar médicos para atender à população. E em outros casos, como na Polícia Rodoviária Federal, se dá um engarrafamento terrível. Enfim, o prejudicado é a população. Nós do Congresso Nacional temos que aprovar urgentemente a lei que regulamenta a greve do funcionalismo público.
REP: Na avaliação de Mozarildo Cavalcanti, o Congresso Nacional ainda não regulamentou o direito de greve do funcionalismo devido à pressão dos servidores públicos.
