Executivo e Legislativo terão fundo único nos dois primeiros anos — Rádio Senado

Executivo e Legislativo terão fundo único nos dois primeiros anos

LOC: O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ANUNCIA QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO UM FUNDO ÚNICO DA FUNPRESP NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE FUNCIONAMENTO. 

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY AINDA VAI DISCUTIR A PROPOSTA COM A ÁREA TÉCNICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, se reuniu nessa segunda-feira com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, do PMDB do Amapá, para tratar da regulamentação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Pela chamada Funpresp, os servidores públicos que tomaram posse depois de maio, data da sanção, passam a receber o teto do INSS como aposentadoria, hoje em R$ 3,9 mil. Caso desejem ganhar os vencimentos da ativa, terão de contribuir para a Funpresp. Garibaldi Alves sugeriu, no entanto, que o fundo dos servidores públicos do Poder Legislativo seja integrado ao do Poder Executivo pelo prazo de dois anos. O ministro explicou que essa parceria temporária é para garantir ganhos já que são apenas 8 mil funcionários da Câmara e do Senado que passarão a contribuir com a Funpresp nesta fase de implantação, enquanto no Executivo são quase 500 mil. 

(Garibaldi Alves Filho) Integrados os dois teriam, principalmente o Legislativo teriam assim a possibilidade da operação de concessão de benefícios de todo o funcionamento da Fundação. Teríamos uma compatibilidade melhor. 

(Repórter) O ministro da Previdência explicou que o presidente do Congresso Nacional vai analisar a proposta com a assessoria jurídica do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo Garibaldi Alves, o Judiciário continuará com um fundo próprio, como prevê a lei. Ele acredita que a Funpresp só deverá começar a funcionar mesmo a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, serão assinados decretos regulamentando a lei já sancionada com a definição do funcionamento dos conselhos dos fundos e a indicação de sua diretoria.
13/08/2012, 07h09 - ATUALIZADO EM 13/08/2012, 07h09
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