Senado deve votar PEC que cria Tribunal Regional para Minas Gerais
LOC: UMA PROPOSTA POLÊMICA AGUARDA OS SENADORES NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO, MARCADO PARA A SEMANA DE 27 A 31 DE AGOSTO.
LOC: TRATA-SE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO.
LOC: SEGUNDO A EMENDA, O NOVO TRIBUNAL TERÁ SEDE EM BELO HORIZONTE VAI TRATAR DE AÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional foi apresentada pelo senador Clésio Andrade. Ao propor a criação de mais um Tribunal Regional Federal, o da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, o senador do PMDB de Minas Gerais justificou que há necessidade de assegurar mais agilidade às ações judiciais naquele estado. Segundo explicou o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, Minas Gerais faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que atende treze estados e o Distrito Federal. Aécio lembrou que 42% dos processos são originários de seu estado.
(AÉCIO NEVES) É equivocada a ideia de que apenas estaremos atendendo a um pleito de Minas Gerais. Nós estamos atendendo com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região a 12 outros estados, incluindo aí o Distrito Federal, que terão obviamente, desafogada sua pauta, e poderão ter os seus processos julgados com uma agilidade muito maior.
(REPÓRTER) Mas, para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região fere a constituição.
(JOSÉ PIMENTEL) O artigo 169 que trata das despesas do poder judiciário, exige que tenha a fonte para custear. No nosso caso, nós estamos criando despesas para os outros, sem determinar a fonte que vai determinar isso. Não tenho nada contra a criação. A minha posição é em respeito à constituição.
(REPÓRTER) Essa proposta de emenda constitucional é o segundo item na pauta do plenário do Senado no próximo esforço concentrado. O primeiro é a votação, em segundo turno, da proposta que também muda a constituição para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório.
LOC: TRATA-SE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO.
LOC: SEGUNDO A EMENDA, O NOVO TRIBUNAL TERÁ SEDE EM BELO HORIZONTE VAI TRATAR DE AÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional foi apresentada pelo senador Clésio Andrade. Ao propor a criação de mais um Tribunal Regional Federal, o da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, o senador do PMDB de Minas Gerais justificou que há necessidade de assegurar mais agilidade às ações judiciais naquele estado. Segundo explicou o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, Minas Gerais faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que atende treze estados e o Distrito Federal. Aécio lembrou que 42% dos processos são originários de seu estado.
(AÉCIO NEVES) É equivocada a ideia de que apenas estaremos atendendo a um pleito de Minas Gerais. Nós estamos atendendo com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região a 12 outros estados, incluindo aí o Distrito Federal, que terão obviamente, desafogada sua pauta, e poderão ter os seus processos julgados com uma agilidade muito maior.
(REPÓRTER) Mas, para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região fere a constituição.
(JOSÉ PIMENTEL) O artigo 169 que trata das despesas do poder judiciário, exige que tenha a fonte para custear. No nosso caso, nós estamos criando despesas para os outros, sem determinar a fonte que vai determinar isso. Não tenho nada contra a criação. A minha posição é em respeito à constituição.
(REPÓRTER) Essa proposta de emenda constitucional é o segundo item na pauta do plenário do Senado no próximo esforço concentrado. O primeiro é a votação, em segundo turno, da proposta que também muda a constituição para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório.
