CAE analisará criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL DEVE ANALISAR, DE FORMA TERMINATIVA, O PROJETO QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE AMPARO ÀS MULHERES AGREDIDAS.
LOC: SE FOR APROVADO NA CAE, O PROJETO SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR JAIME CAMPOS, PEDIU APOIO DOS COLEGAS PARA ISSO. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(REPÓRTER) Nesta semana a Lei Maria da Penha comemorou seis anos de criação e em complementação à lei, está em análise na comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 109 de 2012 que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. O autor do projeto, o senador Jaime Campos, do DEM de Mato Grosso, afirmou que para não criar conflitos de competências nem dificuldades orçamentárias, o projeto indica as fontes dos recursos que constituirão o FNAMA.
(Jaime Campos) Estabelece que o fundo seja administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres. Uma vez que o FNAMA beneficia vítimas da violência doméstica, julgamos por bem incluir, entre suas fontes de recursos, 10% do recolhimento anual de multas penais, ou seja, multas penais providenciando, para tanto, a respectiva alteração do Código Penal.
(REPÓRTER) O fundo é destinado a assegurar ajuda financeira e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros. A ajuda prevista no projeto é de pelo menos 622 reais, devendo ser paga durante 12 meses consecutivos, o que foi elogiado pela vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo.
(Marta Suplicy) Essa iniciativa de lei é extremamente bem-vinda e acho que vai ajudar concretamente, porque é disso que nós precisamos também, pois a maioria das mulheres espancadas, vítimas de violência, muitas vezes, tem medo de fazer uma queixa ou tomar uma atitude, uma vez que não tem nem para onde ir.
(REPÓRTER) A proposta foi aprovada no final do semestre passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e agora começa a ser analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: SE FOR APROVADO NA CAE, O PROJETO SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR JAIME CAMPOS, PEDIU APOIO DOS COLEGAS PARA ISSO. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(REPÓRTER) Nesta semana a Lei Maria da Penha comemorou seis anos de criação e em complementação à lei, está em análise na comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 109 de 2012 que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. O autor do projeto, o senador Jaime Campos, do DEM de Mato Grosso, afirmou que para não criar conflitos de competências nem dificuldades orçamentárias, o projeto indica as fontes dos recursos que constituirão o FNAMA.
(Jaime Campos) Estabelece que o fundo seja administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres. Uma vez que o FNAMA beneficia vítimas da violência doméstica, julgamos por bem incluir, entre suas fontes de recursos, 10% do recolhimento anual de multas penais, ou seja, multas penais providenciando, para tanto, a respectiva alteração do Código Penal.
(REPÓRTER) O fundo é destinado a assegurar ajuda financeira e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros. A ajuda prevista no projeto é de pelo menos 622 reais, devendo ser paga durante 12 meses consecutivos, o que foi elogiado pela vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo.
(Marta Suplicy) Essa iniciativa de lei é extremamente bem-vinda e acho que vai ajudar concretamente, porque é disso que nós precisamos também, pois a maioria das mulheres espancadas, vítimas de violência, muitas vezes, tem medo de fazer uma queixa ou tomar uma atitude, uma vez que não tem nem para onde ir.
(REPÓRTER) A proposta foi aprovada no final do semestre passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e agora começa a ser analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
