Nova lei libera R$ 2 bilhões para áreas atingidas por desastres naturais — Rádio Senado

Nova lei libera R$ 2 bilhões para áreas atingidas por desastres naturais

LOC: NOVA LEI AMPLIA EM 500 MILHÕES DE REAIS O LIMITE TOTAL DE FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELO BNDES DENTRO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECONSTRUÇÃO. 

LOC: TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” PARA A MULHER, EM CASO DE SEPARAÇÃO DO CASAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA. 

(Repórter) A nova lei libera 2 bilhões de Reais do BNDES para empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais onde foram decretadas situações de emergência ou calamidade pública desde 2010. Agricultores familiares e pequenos produtores rurais terão prioridade nos financiamentos, cujo prazo será estendido até o fim de 2012. Já a prioridade para a mulher em caso de separação vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável. No caso de o pai ficar com a guarda dos filhos após a separação, o imóvel ficará com o homem. A lei dispensa das prestações mensais e do seguro do imóvel as famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel em desastres naturais. O projeto de lei de conversão, decorrente de uma medida provisória, foi aprovado no senado no início de julho. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, considerou incontestável não só a urgência, mas a importância social da medida. 

(Gim Argelo) Essa medida tem um profundo alcance social e visa promover o apoio mais que imediato aos agentes econômicos que foram vítimas das enchentes ocorridas nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. É lamentável que ano após ano ainda temos de conviver com situações dramáticas que nos são legadas pelas enchentes que representam um verdadeiro flagelo social. 

(Repórter) Gim Argello afirmou que as enchentes no Brasil já custaram à economia do país nos últimos dez anos cerca de cinco bilhões de reais. 

(Gim Argelo) O rápido desenvolvimento econômico e a explosão das cidades estão contribuindo para prejuízos cada vez maiores com as chuvas e o Brasil já estaria entre os 18 países que mais sofrem prejuízos econômicos por causa de enchentes no mundo. 

(Repórter) A nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira. Foi vetado parágrafo que suspendia a exigência de regularidade fiscal nas contratações dos empréstimos do BNDES em áreas prejudicadas por desastres naturais.
30/07/2012, 02h33 - ATUALIZADO EM 30/07/2012, 02h33
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