Senadores aprovaram 20 Medidas Provisórias no primeiro semestre do ano
LOC: OS SENADORES APROVARAM VINTE MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO.
LOC: DO TOTAL, SETE FORAM NOS MESES DE JUNHO E JULHO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A medida provisória 559, aprovada em junho, estabelecia regras para que a Eletrobras assuma o controle da empresa de energia elétrica do estado de Goiás. A MP, no entanto, era muito mais ampla e um dos pontos que provocou discussão no plenário do Senado foi o que estendeu o Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. O relator da medida, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou os bons resultados do RDC.
(Renan Calheiros) Em menos de um ano de sua aplicação, já se notam resultados positivos, com a redução, no tempo médio dos processos licitatórios, no tempo médio de 240 dias para 80 dias, o que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, na redução do custo.
(REPÓRTER) Mas a oposição não pensa assim. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a medida é inconstitucional.
(Aécio Neves) Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e aquela que vai ser aprovada pelo regime diferenciado. Isso jamais ocorreu na história desse país e espero que não ocorra agora.
(REPÓRTER) Ainda em junho, os senadores foram favoráveis à medida provisória que liberou quarenta milhões de reais para a recuperação da Estação Antártica Comandante Ferraz, que foi parcialmente destruída por um incêndio. Quando julho chegou, o Senado aprovou a medida provisória com regras novas para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo as atuais normas, se o casal se separar depois da compra do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher. O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome caso tenha a guarda judicial dos filhos. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, argumentou ser mais justo que as mulheres tenham preferência na posse da residência.
(Gim Argello) É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres.
(REPÓRTER) Outra medida provisória com o aval do Senado foi a que facilitou o repasse de recursos da União para os municípios que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta. O dinheiro também deve chegar mais rápido para o ensino básico no interior do país, como explicou o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT cearense:
(José Pimentel) Ela tem como objetivo fortalecer o Ministério da Educação, particularmente os recursos que são as transferências diretas para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação e, acima de tudo, simplifica totalmente esse processo, seja nas ações do caminho da escola, aquisição de livros, fortalecimento de toda a estrutura das escolas públicas e também das escolas do campo.
(REPÓRTER) Outra MP aprovada foi a que criou novas regras para o rendimento das aplicações em poupança. O líder do PSDB, o senador Alvaro Dias, do estado do Paraná, explicou que o partido votaria favorável ao texto, mas que vai apresentar um projeto para unificar as taxas de juros praticadas no país, o que em sua opinião vai favorecer as aplicações de menor valor.
(Alvaro Dias) Nós não vamos criar obstáculos para aprovação desta medida provisória que já é um fato consumado, não quer a oposição tumultuar a economia do país, queremos acenar com a possibilidade e o desejo que temos de
LOC: DO TOTAL, SETE FORAM NOS MESES DE JUNHO E JULHO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A medida provisória 559, aprovada em junho, estabelecia regras para que a Eletrobras assuma o controle da empresa de energia elétrica do estado de Goiás. A MP, no entanto, era muito mais ampla e um dos pontos que provocou discussão no plenário do Senado foi o que estendeu o Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. O relator da medida, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou os bons resultados do RDC.
(Renan Calheiros) Em menos de um ano de sua aplicação, já se notam resultados positivos, com a redução, no tempo médio dos processos licitatórios, no tempo médio de 240 dias para 80 dias, o que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, na redução do custo.
(REPÓRTER) Mas a oposição não pensa assim. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a medida é inconstitucional.
(Aécio Neves) Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e aquela que vai ser aprovada pelo regime diferenciado. Isso jamais ocorreu na história desse país e espero que não ocorra agora.
(REPÓRTER) Ainda em junho, os senadores foram favoráveis à medida provisória que liberou quarenta milhões de reais para a recuperação da Estação Antártica Comandante Ferraz, que foi parcialmente destruída por um incêndio. Quando julho chegou, o Senado aprovou a medida provisória com regras novas para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo as atuais normas, se o casal se separar depois da compra do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher. O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome caso tenha a guarda judicial dos filhos. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, argumentou ser mais justo que as mulheres tenham preferência na posse da residência.
(Gim Argello) É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres.
(REPÓRTER) Outra medida provisória com o aval do Senado foi a que facilitou o repasse de recursos da União para os municípios que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta. O dinheiro também deve chegar mais rápido para o ensino básico no interior do país, como explicou o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT cearense:
(José Pimentel) Ela tem como objetivo fortalecer o Ministério da Educação, particularmente os recursos que são as transferências diretas para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação e, acima de tudo, simplifica totalmente esse processo, seja nas ações do caminho da escola, aquisição de livros, fortalecimento de toda a estrutura das escolas públicas e também das escolas do campo.
(REPÓRTER) Outra MP aprovada foi a que criou novas regras para o rendimento das aplicações em poupança. O líder do PSDB, o senador Alvaro Dias, do estado do Paraná, explicou que o partido votaria favorável ao texto, mas que vai apresentar um projeto para unificar as taxas de juros praticadas no país, o que em sua opinião vai favorecer as aplicações de menor valor.
(Alvaro Dias) Nós não vamos criar obstáculos para aprovação desta medida provisória que já é um fato consumado, não quer a oposição tumultuar a economia do país, queremos acenar com a possibilidade e o desejo que temos de
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