Faculdades privadas poderão pagar até 90% de dívidas federais com oferta de bolsas
LOC: AS UNIVERSIDADES E FACULDADES PRIVADAS PODERÃO QUITAR ATÉ 90% DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS COM A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS, AO LONGO DE 15 ANOS.
LOC: A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – PROIES - QUE FOI APROVADO EM JUNHO NO SENADO E JÁ ESTÁ EM VIGOR. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): Segundo o Ministério da Educação, o novo programa estabelece critérios para que as universidades privadas renegociem suas dívidas com o governo federal. A iniciativa visa à ampliação da oferta de educação superior e também a recuperação de créditos tributários. As instituições poderão requerer a adesão ao programa até 31 de dezembro de 2012. Elas devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que vão garantir o refinanciamento das dívidas. A instituição deverá oferecer bolsas integrais, e o MEC vai fazer auditorias periódicas para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos. A lei teve origem na medida provisória 559, que chegou ao Senado em 5 de março. Originalmente, a MP autorizava a Eletrobrás a ter o controle acionário da Celg Distribuidora, mas emendas feitas pela Câmara dos Deputados transformaram a emepê em projeto de lei de conversão que incluiu diversas mudanças, como a criação do Proies, e a que permitiu o uso do Regime Diferenciado de Contratações, RDC, para obras do PAC. A inclusão de tantas mudanças em uma única medida provisória foi criticada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais
(AÉCIO NEVES) 32 outros artigos vêm acoplados a esses texto, dentre todos o mais relevante, a extensão da RDC para as obras do PAC, estamos aqui infelizmente permitindo uma gravíssima inconstitucionalidade.
(REP) Já o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, elogiou especialmente a criação do programa para permitir a conversão de dívidas com a receita federal em bolsas de estudo
(GIM ARGELLO) Precisamos de uma forma de ajudar e destravar isso, passando para o PAC passa para o regime diferenciado. O caso das faculdades, aonde mais de 500 mil bolsas vão ser oferecidas para os estudantes, principalmente para os de menor renda.
(REP) O relator, Senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, informou que a renúncia fiscal com as mudanças será da ordem de 18 bilhões de Reais.
LOC: A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – PROIES - QUE FOI APROVADO EM JUNHO NO SENADO E JÁ ESTÁ EM VIGOR. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): Segundo o Ministério da Educação, o novo programa estabelece critérios para que as universidades privadas renegociem suas dívidas com o governo federal. A iniciativa visa à ampliação da oferta de educação superior e também a recuperação de créditos tributários. As instituições poderão requerer a adesão ao programa até 31 de dezembro de 2012. Elas devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que vão garantir o refinanciamento das dívidas. A instituição deverá oferecer bolsas integrais, e o MEC vai fazer auditorias periódicas para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos. A lei teve origem na medida provisória 559, que chegou ao Senado em 5 de março. Originalmente, a MP autorizava a Eletrobrás a ter o controle acionário da Celg Distribuidora, mas emendas feitas pela Câmara dos Deputados transformaram a emepê em projeto de lei de conversão que incluiu diversas mudanças, como a criação do Proies, e a que permitiu o uso do Regime Diferenciado de Contratações, RDC, para obras do PAC. A inclusão de tantas mudanças em uma única medida provisória foi criticada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais
(AÉCIO NEVES) 32 outros artigos vêm acoplados a esses texto, dentre todos o mais relevante, a extensão da RDC para as obras do PAC, estamos aqui infelizmente permitindo uma gravíssima inconstitucionalidade.
(REP) Já o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, elogiou especialmente a criação do programa para permitir a conversão de dívidas com a receita federal em bolsas de estudo
(GIM ARGELLO) Precisamos de uma forma de ajudar e destravar isso, passando para o PAC passa para o regime diferenciado. O caso das faculdades, aonde mais de 500 mil bolsas vão ser oferecidas para os estudantes, principalmente para os de menor renda.
(REP) O relator, Senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, informou que a renúncia fiscal com as mudanças será da ordem de 18 bilhões de Reais.
