Confira algumas matérias de destaque aprovadas pelo Plenário do Senado
LOC: A LEI GERAL DA COPA, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E O FIM DOS CHAMADOS DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS PARA OS PARLAMENTARES.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS MATÉRIAS DE DESTAQUE APROVADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O novo regime de previdência complementar para o funcionalismo público foi aprovado no final de março. O projeto acabou com a aposentadoria integral para os novos servidores públicos, cujo teto passou a ser o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quiser ter uma aposentadoria maior terá de contribuir para a fundação de previdência complementar voltada para o funcionalismo público. Durante a análise da proposta no plenário do Senado, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, considerou essa medida prejudicial aos interesses do país.
(Randolfe Rodrigues) De uma hora para outra, a aposentadoria dos servidores que virão poderá se transformar em moeda podre na mão do mercado financeiro. Estamos contrariando o princípio de previdência pública. Ao invés de assegurar segurança, estamos dando insegurança. Esse projeto é contrario não somente aos servidores, é contrário aos interesses da Nação e só interessa a um setor: o mercado financeiro.
(Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, também criticou o novo modelo adotado para a aposentadoria dos servidores federais.
(Roberto Requião) Deixar o capital do funcionalismo público na mão dos investidores privados e dos bancos é um suicídio anunciado, é uma irresponsabilidade governamental.
(Repórter) Porém o relator da proposta, senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu a aprovação do novo regime.
(José Pimentel) Esse projeto traz regras semelhantes para todos os brasileiros, sejam eles da iniciativa privada, que são os assalariados, sejam autônomos, sejam empresários, sejam os servidores civis da União. Todos eles têm a mesma regra.
(Repórter) No mês de maio os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa, estabelecendo normas legais específicas para a Copa do Mundo de 2014 e também a Copa das Confederações de 2013. O texto determinou, entre outros pontos, que serão disponibilizados ingressos meia-entrada para estudantes, idosos e beneficiários de programas como o Bolsa Família. O projeto também flexibilizou o estatuto do torcedor, dando autonomia para que os estados e o Distrito Federal decidam sobre a venda de bebida alcoólica no interior e no entorno dos estádios onde haverá as competições. A Lei Geral da Copa também regulamenta questões como vistos de entrada e permissões de trabalho para cidadãos estrangeiros, isenções de impostos, proteção e exploração de direitos comerciais. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que, com a aprovação do projeto, o Brasil poderá cumprir os compromissos feitos quando lançou sua candidatura para sediar os dois eventos esportivos.
(Ana Amélia) Ao garantir a Copa para o Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a FIFA, assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol, em carta datada de 15 de junho de 2007, esse contrato prevê desde isenção geral de impostos à FIFA, até a liberação da venda de bebida nos estádios da Copa.
(Repórter) Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que o governo não agiu com transparência ao assumir esses compromissos.
(Alvaro Dias) O governo fez segredo dos compromissos que assumiu com a FIFA. A sociedade não debateu em que termos o governo negociou com a FIFA, uma entidade privada internacional, a realização da Copa no Brasil.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS MATÉRIAS DE DESTAQUE APROVADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O novo regime de previdência complementar para o funcionalismo público foi aprovado no final de março. O projeto acabou com a aposentadoria integral para os novos servidores públicos, cujo teto passou a ser o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quiser ter uma aposentadoria maior terá de contribuir para a fundação de previdência complementar voltada para o funcionalismo público. Durante a análise da proposta no plenário do Senado, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, considerou essa medida prejudicial aos interesses do país.
(Randolfe Rodrigues) De uma hora para outra, a aposentadoria dos servidores que virão poderá se transformar em moeda podre na mão do mercado financeiro. Estamos contrariando o princípio de previdência pública. Ao invés de assegurar segurança, estamos dando insegurança. Esse projeto é contrario não somente aos servidores, é contrário aos interesses da Nação e só interessa a um setor: o mercado financeiro.
(Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, também criticou o novo modelo adotado para a aposentadoria dos servidores federais.
(Roberto Requião) Deixar o capital do funcionalismo público na mão dos investidores privados e dos bancos é um suicídio anunciado, é uma irresponsabilidade governamental.
(Repórter) Porém o relator da proposta, senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu a aprovação do novo regime.
(José Pimentel) Esse projeto traz regras semelhantes para todos os brasileiros, sejam eles da iniciativa privada, que são os assalariados, sejam autônomos, sejam empresários, sejam os servidores civis da União. Todos eles têm a mesma regra.
(Repórter) No mês de maio os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa, estabelecendo normas legais específicas para a Copa do Mundo de 2014 e também a Copa das Confederações de 2013. O texto determinou, entre outros pontos, que serão disponibilizados ingressos meia-entrada para estudantes, idosos e beneficiários de programas como o Bolsa Família. O projeto também flexibilizou o estatuto do torcedor, dando autonomia para que os estados e o Distrito Federal decidam sobre a venda de bebida alcoólica no interior e no entorno dos estádios onde haverá as competições. A Lei Geral da Copa também regulamenta questões como vistos de entrada e permissões de trabalho para cidadãos estrangeiros, isenções de impostos, proteção e exploração de direitos comerciais. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que, com a aprovação do projeto, o Brasil poderá cumprir os compromissos feitos quando lançou sua candidatura para sediar os dois eventos esportivos.
(Ana Amélia) Ao garantir a Copa para o Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a FIFA, assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol, em carta datada de 15 de junho de 2007, esse contrato prevê desde isenção geral de impostos à FIFA, até a liberação da venda de bebida nos estádios da Copa.
(Repórter) Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que o governo não agiu com transparência ao assumir esses compromissos.
(Alvaro Dias) O governo fez segredo dos compromissos que assumiu com a FIFA. A sociedade não debateu em que termos o governo negociou com a FIFA, uma entidade privada internacional, a realização da Copa no Brasil.
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