Aprovação da LDO marcou encerramento do semestre legislativo
LOC: A APROVAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MARCOU O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LEGISLATIVO.
LOC: A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES CONTA COMO FOI A DISCUSSÃO DA LDO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, PALCO DE UMA QUEDA DE BRAÇO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO:
(REPÓRTER) A principal tarefa da Comissão de Orçamento no primeiro semestre do ano é a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano o governo enviou no dia 13 de abril ao Congresso a lei que estabelece as bases para a elaboração do orçamento de 2013. Como nos anos anteriores a votação da proposta gerou muita discussão e acabou sendo aprovada na última hora. A maior polêmica foi provocada por uma exigência da oposição: a emenda apresentada pelo PSDB retirando do texto enviado pelo governo um artigo que permitia ao Executivo fazer investimentos no caso de o Orçamento não ser aprovado pelo Congresso no ano anterior. A votação da LDO só foi possível depois que o relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acatou a emenda da oposição. Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a modificação garante que o Congresso continue exercendo seus principais papéis, de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo.
(CÁSSIO CUNHA LIMA) Tudo aquilo que assegura a preservação das prerrogativas do Congresso sem que o Executivo se coloque em posição de superioridade deve ser bem vista para a democracia e para o Brasil como um todo.
(REPÓRTER) Outro ponto polêmico foi o fato de a proposta enviada pelo governo não trazer o anexo de metas e prioridades para o próximo orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares. O documento foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo senador Antônio Carlos Valadares. O relator da LDO comemorou o acordo que permitiu a votação da matéria em 17 de julho, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar.
(ANTÔNIO CARLOS VALADARES) Esse entendimento visa única e exclusivamente a atender a uma sociedade sequiosa de obras de infraestrutura, dar continuidade às obras do PAC, do atendimento ao Brasil sem Miséria, e manter a inflação em índices adequados para o enfrentamento da crise.
(REPÓRTER) O texto aprovado prevê um salário mínimo de 667 reais e 75 centavos a partir de janeiro de 2013. O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, vai receber 45 bilhões e 200 milhões de reais no ano que vem – um bilhão de reais a mais que neste ano. Pela proposta a União, os estados e os municípios se comprometem a economizar 155 bilhões e 900 milhões de reais para o pagamento dos juros da dívida pública. A meta de superávit, porém, poderá ser menor se investimentos para o PAC, o Plano Brasil Sem Miséria e emendas parlamentares forem considerados prioritários. Agora é esperar o mês de agosto quando chega ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária para 2013.
LOC: A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES CONTA COMO FOI A DISCUSSÃO DA LDO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, PALCO DE UMA QUEDA DE BRAÇO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO:
(REPÓRTER) A principal tarefa da Comissão de Orçamento no primeiro semestre do ano é a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano o governo enviou no dia 13 de abril ao Congresso a lei que estabelece as bases para a elaboração do orçamento de 2013. Como nos anos anteriores a votação da proposta gerou muita discussão e acabou sendo aprovada na última hora. A maior polêmica foi provocada por uma exigência da oposição: a emenda apresentada pelo PSDB retirando do texto enviado pelo governo um artigo que permitia ao Executivo fazer investimentos no caso de o Orçamento não ser aprovado pelo Congresso no ano anterior. A votação da LDO só foi possível depois que o relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acatou a emenda da oposição. Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a modificação garante que o Congresso continue exercendo seus principais papéis, de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo.
(CÁSSIO CUNHA LIMA) Tudo aquilo que assegura a preservação das prerrogativas do Congresso sem que o Executivo se coloque em posição de superioridade deve ser bem vista para a democracia e para o Brasil como um todo.
(REPÓRTER) Outro ponto polêmico foi o fato de a proposta enviada pelo governo não trazer o anexo de metas e prioridades para o próximo orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares. O documento foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo senador Antônio Carlos Valadares. O relator da LDO comemorou o acordo que permitiu a votação da matéria em 17 de julho, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar.
(ANTÔNIO CARLOS VALADARES) Esse entendimento visa única e exclusivamente a atender a uma sociedade sequiosa de obras de infraestrutura, dar continuidade às obras do PAC, do atendimento ao Brasil sem Miséria, e manter a inflação em índices adequados para o enfrentamento da crise.
(REPÓRTER) O texto aprovado prevê um salário mínimo de 667 reais e 75 centavos a partir de janeiro de 2013. O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, vai receber 45 bilhões e 200 milhões de reais no ano que vem – um bilhão de reais a mais que neste ano. Pela proposta a União, os estados e os municípios se comprometem a economizar 155 bilhões e 900 milhões de reais para o pagamento dos juros da dívida pública. A meta de superávit, porém, poderá ser menor se investimentos para o PAC, o Plano Brasil Sem Miséria e emendas parlamentares forem considerados prioritários. Agora é esperar o mês de agosto quando chega ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária para 2013.
