Relator da LDO deve apresentar texto final da proposta nesta terça-feira
LOC: O RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, VAI APRESENTAR HOJE À NOITE O TEXTO FINAL DA PROPOSTA.
LOC: O PROJETO, QUE ESTABELECE AS METAS PARA 2013, DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO NO DIA 10 DESTE MÊS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu um número recorde de emendas, 4.122, sendo 3.202 de texto e 920, que devem ser acolhidas integralmente, para elaboração do anexo de metas e prioridades. Logo no início da avaliação da LDO, o relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, havia anunciado que iria incluir o capítulo com os projetos tidos como prioritários pelo governo, que não estava na proposta inicial enviada pelo Executivo.
(ACV) O anexo de metas constitui uma das regras do nosso relatório preliminar. O governo sempre aceitou, enviava o anexo de metas, e quando não enviava o próprio Congresso criava essa possibilidade. Este ano o governo não colocou o anexo de metas, então eu estou sugerindo até para uma participação maior dos parlamentares na elaboração da LDO.
(Repórter) A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem pontos polêmicos como a liberdade para o governo executar integralmente, em 2013, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e das Estatais, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. Parlamentares da oposição apresentaram emendas excluindo esse dispositivo da proposta. Outra polêmica está na prestação de contas das transferências voluntárias de recursos da União para convênios com estados e municípios, que vai ficar mais flexível. A oposição também cobrou do relator a inclusão de mecanismo obrigando o projeto da lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto, a definir um valor para atender a Lei Kandir, que isentou do ICMS produtos voltados para exportação. Deputados e senadores têm até 17 de julho para votar a LDO em sessão conjunta das duas Casas, ou o Congresso não pode entrar de recesso.
LOC: O PROJETO, QUE ESTABELECE AS METAS PARA 2013, DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO NO DIA 10 DESTE MÊS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu um número recorde de emendas, 4.122, sendo 3.202 de texto e 920, que devem ser acolhidas integralmente, para elaboração do anexo de metas e prioridades. Logo no início da avaliação da LDO, o relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, havia anunciado que iria incluir o capítulo com os projetos tidos como prioritários pelo governo, que não estava na proposta inicial enviada pelo Executivo.
(ACV) O anexo de metas constitui uma das regras do nosso relatório preliminar. O governo sempre aceitou, enviava o anexo de metas, e quando não enviava o próprio Congresso criava essa possibilidade. Este ano o governo não colocou o anexo de metas, então eu estou sugerindo até para uma participação maior dos parlamentares na elaboração da LDO.
(Repórter) A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem pontos polêmicos como a liberdade para o governo executar integralmente, em 2013, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e das Estatais, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. Parlamentares da oposição apresentaram emendas excluindo esse dispositivo da proposta. Outra polêmica está na prestação de contas das transferências voluntárias de recursos da União para convênios com estados e municípios, que vai ficar mais flexível. A oposição também cobrou do relator a inclusão de mecanismo obrigando o projeto da lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto, a definir um valor para atender a Lei Kandir, que isentou do ICMS produtos voltados para exportação. Deputados e senadores têm até 17 de julho para votar a LDO em sessão conjunta das duas Casas, ou o Congresso não pode entrar de recesso.
