Senado pode votar MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida
LOC: O SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADO O PROJETO QUE GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto sobre os conselheiros tutelares, que foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, está em regime de urgência e por isso deve ser votado antes de outras propostas. Segundo o texto, ficam assegurados aos conselheiros direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. Estabelece ainda um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. Durante a discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Lúcia Vânia explicou que a ideia é valorizar a atuação desses profissionais.
(Lúcia Vânia) Quero (agradecer) em nome de todos os conselheiros tutelares do país, que se mobilizaram, que se esforçaram, que vieram até aqui para reivindicar uma posição justa que é a regulamentação desta atividade, que é uma atividade fundamental para proteger as nossas crianças e adolescentes.
(Repórter) Também na pauta do Plenário do Senado e com prioridade de votação a medida provisória 561 que transfere para as mulheres, em caso de separação, a propriedade dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, a MP autoriza o parcelamento das dívidas que estados e municípios têm com o PIS/PASEP, desde que vencidas até 31 de dezembro de 2008. Estão ainda na pauta do Plenário do Senado três propostas de emenda constitucional que preveem o fim do voto secreto no Congresso Nacional e outra que reestabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADO O PROJETO QUE GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto sobre os conselheiros tutelares, que foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, está em regime de urgência e por isso deve ser votado antes de outras propostas. Segundo o texto, ficam assegurados aos conselheiros direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. Estabelece ainda um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. Durante a discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Lúcia Vânia explicou que a ideia é valorizar a atuação desses profissionais.
(Lúcia Vânia) Quero (agradecer) em nome de todos os conselheiros tutelares do país, que se mobilizaram, que se esforçaram, que vieram até aqui para reivindicar uma posição justa que é a regulamentação desta atividade, que é uma atividade fundamental para proteger as nossas crianças e adolescentes.
(Repórter) Também na pauta do Plenário do Senado e com prioridade de votação a medida provisória 561 que transfere para as mulheres, em caso de separação, a propriedade dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, a MP autoriza o parcelamento das dívidas que estados e municípios têm com o PIS/PASEP, desde que vencidas até 31 de dezembro de 2008. Estão ainda na pauta do Plenário do Senado três propostas de emenda constitucional que preveem o fim do voto secreto no Congresso Nacional e outra que reestabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
