Regime diferenciado de contratações para obras do PAC foi destaque
LOC: A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDEU PARA AS OBRAS DO "PAC" O "RDC", REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, FOI O GRANDE DESTAQUE DO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA.
LOC: CONFIRA UM RESUMO DO QUE FOI VOTADO EM PLENÁRIO NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) O "RDC", um regime modernizado de Licitações que foi adotado para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, foi considerado uma experiência bem sucedida pelo Governo Federal. Por isso o Executivo editou uma MP estendendo o modelo para as obras do "PAC", o "Programa de Aceleração do Crescimento". E com a aprovação no Senado esta proposta já seguiu para a sanção da presidenta Dilma Roussef. O relator foi o senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, que falou sobre o ganho na velocidade das licitações e das obras com o "RDC".
(RENAN CALHEIROS): Em menos de um ano da sua aplicação, já se notam os resultados positivos, com a redução no tempo médio dos processos licitatórios no tempo médio de 240 dias para 80 dias. O que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, da redução do custo.
(REPÓRTER) Mas esta medida foi muito criticada pela oposição, que teme o aumento da corrupção e da falta da transparência nos processos licitatórios mais rápidos, como lembra o senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais.
(AÉCIO NEVES): Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão deste Regime Diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao Governo Federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por Licitação, e aquela que vai ser aprovada pelo Regime Diferenciado. Isto jamais ocorreu na história deste país.
(REPÓRTER) A Medida também estabeleceu as regras para que a Eletrobrás assuma o controle da CELG, a empresa de energia de Goiás, que tem uma dívida de 6 bilhões e 400 milhões. A mesma MP criou o "PROIES", um programa que transforma as dívidas das Faculdades de ensino superior em Bolsas de Estudo para jovens. O Plenário também aprovou o acordo do Brasil com a União Européia que eliminou a necessidade de vistos para as viagens com no máximo 90 dias de duração. Para o senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina, esta medida vai ser positiva para o Brasil e para a União Européia.
(LUIZ HENRIQUE): Há uma nítida percepção de que este Acordo produzirá benefícios para o turismo e para os negócios entre o Brasil e os países da União Européia.
(REPÓRTER) O Acordo não terá efeito para todos os países da União Européia: Inglaterra e Irlanda ficaram de fora.
LOC: CONFIRA UM RESUMO DO QUE FOI VOTADO EM PLENÁRIO NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) O "RDC", um regime modernizado de Licitações que foi adotado para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, foi considerado uma experiência bem sucedida pelo Governo Federal. Por isso o Executivo editou uma MP estendendo o modelo para as obras do "PAC", o "Programa de Aceleração do Crescimento". E com a aprovação no Senado esta proposta já seguiu para a sanção da presidenta Dilma Roussef. O relator foi o senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, que falou sobre o ganho na velocidade das licitações e das obras com o "RDC".
(RENAN CALHEIROS): Em menos de um ano da sua aplicação, já se notam os resultados positivos, com a redução no tempo médio dos processos licitatórios no tempo médio de 240 dias para 80 dias. O que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, da redução do custo.
(REPÓRTER) Mas esta medida foi muito criticada pela oposição, que teme o aumento da corrupção e da falta da transparência nos processos licitatórios mais rápidos, como lembra o senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais.
(AÉCIO NEVES): Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão deste Regime Diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao Governo Federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por Licitação, e aquela que vai ser aprovada pelo Regime Diferenciado. Isto jamais ocorreu na história deste país.
(REPÓRTER) A Medida também estabeleceu as regras para que a Eletrobrás assuma o controle da CELG, a empresa de energia de Goiás, que tem uma dívida de 6 bilhões e 400 milhões. A mesma MP criou o "PROIES", um programa que transforma as dívidas das Faculdades de ensino superior em Bolsas de Estudo para jovens. O Plenário também aprovou o acordo do Brasil com a União Européia que eliminou a necessidade de vistos para as viagens com no máximo 90 dias de duração. Para o senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina, esta medida vai ser positiva para o Brasil e para a União Européia.
(LUIZ HENRIQUE): Há uma nítida percepção de que este Acordo produzirá benefícios para o turismo e para os negócios entre o Brasil e os países da União Européia.
(REPÓRTER) O Acordo não terá efeito para todos os países da União Européia: Inglaterra e Irlanda ficaram de fora.
