Aprovada MP que prevê Regime Diferenciado de Contratações para obras
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE QUE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES POSSA SER USADO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
LOC: A MP TAMBÉM AUTORIZA A ELETROBRAS A ASSUMIR A CELG, QUE É A COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DE GOIÁS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A medida provisória 559 estabelece regras para que a Eletrobras assuma o controle da Celg, a empresa de energia elétrica do estado de Goiás, que tem uma dívida de 6 bilhões e quatrocentos milhões de reais. A MP, no entanto, é muito mais ampla e um dos pontos que provocou discussão no plenário do Senado foi o que estende o Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O regime, conhecido por RDC já vale para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O relator da medida, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou os bons resultados do RDC.
(Renan Calheiros) Em menos de um ano de sua aplicação, já se notam resultados positivos, com a redução, no tempo médio dos processos licitatórios, no tempo médio de 240 dias para 80 dias, o que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, na redução do custo.
(Repórter) Mas a oposição não pensa assim. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a medida é inconstitucional.
(Aécio Neves) Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e aquela que vai ser aprovada pelo regime diferenciado. Isso jamais ocorreu na história desse país e espero que não ocorra agora.
(Repórter) A medida provisória institui ainda o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior. O Proies permite que as dívidas dessas instituições têm com a Receita Federal sejam convertidas em bolsas de estudo. A ideia é ampliar a oferta de bolsas em cursos de graduação. Além disso, estende o prazo de adesão ao Programa Universidade para Todos para 30 de setembro de 2012.
LOC: A MP TAMBÉM AUTORIZA A ELETROBRAS A ASSUMIR A CELG, QUE É A COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DE GOIÁS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A medida provisória 559 estabelece regras para que a Eletrobras assuma o controle da Celg, a empresa de energia elétrica do estado de Goiás, que tem uma dívida de 6 bilhões e quatrocentos milhões de reais. A MP, no entanto, é muito mais ampla e um dos pontos que provocou discussão no plenário do Senado foi o que estende o Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O regime, conhecido por RDC já vale para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O relator da medida, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou os bons resultados do RDC.
(Renan Calheiros) Em menos de um ano de sua aplicação, já se notam resultados positivos, com a redução, no tempo médio dos processos licitatórios, no tempo médio de 240 dias para 80 dias, o que significa colaborar no sentido da transparência, da redução dos prazos, na redução do custo.
(Repórter) Mas a oposição não pensa assim. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a medida é inconstitucional.
(Aécio Neves) Para dizer com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para as obras do PAC. A partir de agora nós estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer aquilo que vai ser decidido ou qualquer obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e aquela que vai ser aprovada pelo regime diferenciado. Isso jamais ocorreu na história desse país e espero que não ocorra agora.
(Repórter) A medida provisória institui ainda o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior. O Proies permite que as dívidas dessas instituições têm com a Receita Federal sejam convertidas em bolsas de estudo. A ideia é ampliar a oferta de bolsas em cursos de graduação. Além disso, estende o prazo de adesão ao Programa Universidade para Todos para 30 de setembro de 2012.
