Comissão de Juristas vai entregar relatório do anteprojeto na sexta-feira
LOC: O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PARA ELABORAR O ANTEPROJETO DE UM NOVO CÓDIGO PENAL VAI SER ENTREGUE NA SEXTA-FEIRA E DEVE SER VOTADO NO COLEGIADO NOS DIAS 18 E 19.
LOC: OS ESPECIALISTAS APROVARAM, NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA, A REDUÇÃO DA PENA PARA O ROUBO DESARMADO E SEM LESÕES, ALÉM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ENCERRAR SEQUESTROS SEM VÍTIMAS FATAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A comissão de juristas decidiu que o roubo comum, aquele praticado com violência mínima e sem graves ameaças ou risco para a vítima, deve ter pena menor: em vez de quatro a oito anos de prisão, como é atualmente, poderá passar para três a seis anos. A defensora pública Juliana Belloque, que sugeriu a mudança, respondeu a críticas dos colegas explicando que esse tipo de roubo é raro na Justiça, pois os autores nem chegam a ser processados.
(Juliana Garcia Belloque) Eu acho que a população, quando pensa em roubo, pensa naquele roubo a mão armada, aqui a gente está falando de roubo simples, o que é difícil de acontecer, em que a violência vai ser aquela trombada, algo sem grande relevância, ou não coloca em risco efetivo a integridade física da vítima.
(Repórter) O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, concordou com a redução, desde que houvesse aumento de pena para o roubo com agravantes - como formação de quadrilha, roubo de veículos, uso de armas ou explosivos, sequestro e morte da vítima - que podem elevar a pena para até 30 anos de prisão.
(Luiz Carlos Gonçalves) Eu tentei um escalonamento, não é? O roubo simples, 3 a 6, o roubo qualificado 5 a 10, o roubo com lesão grave e latrocínio aí a pena chega a 20 a 30, ou seja, eu fiz esse escalonamento.
(Repórter) Os juristas decidiram também criar alternativas na lei para que sequestros terminem sem mortes. Pela proposta, o Ministério Público poderá negociar a redução ou isenção da pena com o seqüestrador, para conseguir a libertação dos reféns. O procurador Luiz Carlos Gonçalves adiantou que um dos objetivos principais da comissão, de simplificar o Código Penal, deve ser alcançado: o código deve ficar com o texto um pouco maior, por incluir outras legislações, mas o sistema penal deve ser reduzido à metade; trazendo inclusive a descriminalização de práticas que hoje são consideradas ilegais, como o uso de drogas.
LOC: OS ESPECIALISTAS APROVARAM, NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA, A REDUÇÃO DA PENA PARA O ROUBO DESARMADO E SEM LESÕES, ALÉM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ENCERRAR SEQUESTROS SEM VÍTIMAS FATAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A comissão de juristas decidiu que o roubo comum, aquele praticado com violência mínima e sem graves ameaças ou risco para a vítima, deve ter pena menor: em vez de quatro a oito anos de prisão, como é atualmente, poderá passar para três a seis anos. A defensora pública Juliana Belloque, que sugeriu a mudança, respondeu a críticas dos colegas explicando que esse tipo de roubo é raro na Justiça, pois os autores nem chegam a ser processados.
(Juliana Garcia Belloque) Eu acho que a população, quando pensa em roubo, pensa naquele roubo a mão armada, aqui a gente está falando de roubo simples, o que é difícil de acontecer, em que a violência vai ser aquela trombada, algo sem grande relevância, ou não coloca em risco efetivo a integridade física da vítima.
(Repórter) O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, concordou com a redução, desde que houvesse aumento de pena para o roubo com agravantes - como formação de quadrilha, roubo de veículos, uso de armas ou explosivos, sequestro e morte da vítima - que podem elevar a pena para até 30 anos de prisão.
(Luiz Carlos Gonçalves) Eu tentei um escalonamento, não é? O roubo simples, 3 a 6, o roubo qualificado 5 a 10, o roubo com lesão grave e latrocínio aí a pena chega a 20 a 30, ou seja, eu fiz esse escalonamento.
(Repórter) Os juristas decidiram também criar alternativas na lei para que sequestros terminem sem mortes. Pela proposta, o Ministério Público poderá negociar a redução ou isenção da pena com o seqüestrador, para conseguir a libertação dos reféns. O procurador Luiz Carlos Gonçalves adiantou que um dos objetivos principais da comissão, de simplificar o Código Penal, deve ser alcançado: o código deve ficar com o texto um pouco maior, por incluir outras legislações, mas o sistema penal deve ser reduzido à metade; trazendo inclusive a descriminalização de práticas que hoje são consideradas ilegais, como o uso de drogas.
