Indenização por atrasos de salário pode ser isenta de IR
LOC: A INDENIZAÇÃO POR ATRASOS NOS SALÁRIOS PODE SER ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter ) Salários atrasados, parcelas obtidas depois de ações judiciais, dívidas trabalhistas que muitas vezes demoram anos a serem pagas. Sobre todos esses pagamentos incidem juros, e sobre esses juros incide o Imposto de Renda. Ocorre que, muitas vezes, o devedor é o próprio governo, que na opinião do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, não pode se beneficiar dos atrasos.
(Rodrigo Rollemberg) Sonegar direitos, muitas vezes, faz parte de uma técnica, eticamente duvidosa, de contenção ou protelação de custos, tanto da Administração Pública como do empresariado. Nesse sentido, não nos parece justo que o Estado recupere, via incidência tributária, valores que fazem parte de indenizações a que foi condenado a pagar. Isso seria premiar duplamente a sonegação de direitos: com o desgaste inflacionário e a cobrança de impostos.
(Repórter) Rodrigo Rollemberg relatou, na Comissão de Assuntos Sociais, projeto do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, que deixa claro que os juros de mora recebidos pelo trabalhador em função de atraso no pagamento ou como indenização não são considerados renda, e por isso são isentos de Imposto de Renda. A proposta será analisada em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
LOC: A COMISSÃO APROVOU UM PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O COUVERT ARTÍSTICO, O PAGAMENTO COBRADO PELAS APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS E ARTISTAS EM BARES E RESTAURANTES. LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA REQUERIMENTO PARA UMA DILIGÊNCIA, EM SÃO PAULO, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter ) Salários atrasados, parcelas obtidas depois de ações judiciais, dívidas trabalhistas que muitas vezes demoram anos a serem pagas. Sobre todos esses pagamentos incidem juros, e sobre esses juros incide o Imposto de Renda. Ocorre que, muitas vezes, o devedor é o próprio governo, que na opinião do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, não pode se beneficiar dos atrasos.
(Rodrigo Rollemberg) Sonegar direitos, muitas vezes, faz parte de uma técnica, eticamente duvidosa, de contenção ou protelação de custos, tanto da Administração Pública como do empresariado. Nesse sentido, não nos parece justo que o Estado recupere, via incidência tributária, valores que fazem parte de indenizações a que foi condenado a pagar. Isso seria premiar duplamente a sonegação de direitos: com o desgaste inflacionário e a cobrança de impostos.
(Repórter) Rodrigo Rollemberg relatou, na Comissão de Assuntos Sociais, projeto do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, que deixa claro que os juros de mora recebidos pelo trabalhador em função de atraso no pagamento ou como indenização não são considerados renda, e por isso são isentos de Imposto de Renda. A proposta será analisada em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
LOC: A COMISSÃO APROVOU UM PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O COUVERT ARTÍSTICO, O PAGAMENTO COBRADO PELAS APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS E ARTISTAS EM BARES E RESTAURANTES. LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA REQUERIMENTO PARA UMA DILIGÊNCIA, EM SÃO PAULO, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS.
