Parlamentares têm até quarta para apresentar emendas ao projeto da LDO
LOC: DEPUTADOS E SENADORES TÊM ATÉ AMANHÃ PARA APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE SERVE DE BASE PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM.
LOC: O VALOR GLOBAL DAS EMENDAS PODE CHEGAR A 8 BILHÕES E 500 MILHÕES DE REAIS. CONFIRA AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: Termina nesta quarta-feira o prazo para que os senadores e deputados apresentem emendas à LDO, a "Lei de Diretrizes Orçamentárias" para 2013. Isso porque a proposta veio do Governo sem prever o chamado "Anexo de Metas e Prioridades", mas foi incluído pelo relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. As emendas dos senadores e deputados não podem superar 20% do previsto para o PAC, cujo valor para este ano chega a 40 bilhões e 600 milhões de reais, portanto o anexo dos parlamentares pode chegar a 8 bilhões e 500 milhões de reais. O senador Antonio Carlos Valadares deixa claro que as Emendas são um direito constitucional, e entende que são úteis ao permitir um maior diálogo entre Executivo e Legislativo, e por propiciar no seu entender uma maior regionalização destes investimentos.
(ANTONIO CARLOS VALADARES): É para atender aos anseios dos parlamentares, indicações de prioridades e de metas nos Estados que eles representam. Isto sempre houve, mas este ano não veio. Nós estamos então tentando restaurar naturalmente com a compreensão do Governo.
(REP): O texto enviado pelo Governo limitava-se a determinar que as metas eram o PAC e os planos "Minha Casa Minha Vida" e "Brasil sem Miséria". Mas não entrava em nenhum outro detalhe. Em relação ao PAC, por exemplo, não especificava quais rodovias seriam priorizadas ou quantos quilômetros seriam construídos e reformados. Caberá agora aos parlamentares preencher esta lacuna.
LOC: O VALOR GLOBAL DAS EMENDAS PODE CHEGAR A 8 BILHÕES E 500 MILHÕES DE REAIS. CONFIRA AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: Termina nesta quarta-feira o prazo para que os senadores e deputados apresentem emendas à LDO, a "Lei de Diretrizes Orçamentárias" para 2013. Isso porque a proposta veio do Governo sem prever o chamado "Anexo de Metas e Prioridades", mas foi incluído pelo relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. As emendas dos senadores e deputados não podem superar 20% do previsto para o PAC, cujo valor para este ano chega a 40 bilhões e 600 milhões de reais, portanto o anexo dos parlamentares pode chegar a 8 bilhões e 500 milhões de reais. O senador Antonio Carlos Valadares deixa claro que as Emendas são um direito constitucional, e entende que são úteis ao permitir um maior diálogo entre Executivo e Legislativo, e por propiciar no seu entender uma maior regionalização destes investimentos.
(ANTONIO CARLOS VALADARES): É para atender aos anseios dos parlamentares, indicações de prioridades e de metas nos Estados que eles representam. Isto sempre houve, mas este ano não veio. Nós estamos então tentando restaurar naturalmente com a compreensão do Governo.
(REP): O texto enviado pelo Governo limitava-se a determinar que as metas eram o PAC e os planos "Minha Casa Minha Vida" e "Brasil sem Miséria". Mas não entrava em nenhum outro detalhe. Em relação ao PAC, por exemplo, não especificava quais rodovias seriam priorizadas ou quantos quilômetros seriam construídos e reformados. Caberá agora aos parlamentares preencher esta lacuna.
