Crime de milícia vai ser incluído no projeto do novo código
LOC: O CRIME DE MILÍCIA VAI SER INCLUÍDO NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: A DECISÃO É DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA PROPOSTAS PARA ATUALIZAR A LEI QUE ESTÁ PRESTES A COMPLETAR 72 ANOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Em 1940, quando foi escrito o Código Penal brasileiro, não era comum no país o crime de milícia, que é a exploração ilegal de uma região por grupos armados, que ameaçam e extorquem os moradores. Um cenário bem diferente do atual, especialmente no Rio de Janeiro, que registra a atuação de milícias, a maioria formada por policiais, que atuam em comunidades antes controladas por traficantes. Ao dominar a região, os milicianos centralizam a comercialização de produtos e serviços, como a entrega de gás e a internet, por exemplo. A justiça tem dificuldades para punir os envolvidos, uma vez que esse crime ainda não está tipificado. A solução deve vir da Comissão de Juristas que estuda a atualização do Código Penal. Os membros da comissão vão sugerir que milícia seja considerada um tipo de organização criminosa, com penas que variam de quatro a 12 anos de cadeia. A preocupação com a ação das milícias foi um dos destaques da audiência pública realizada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira. O objetivo era ouvir a população, e o secretário da comissão de juristas, Reinilson Prado, destaca os temas mais comentados pelo público.
(Reinilson Prado) Concentraram muito em aborto, e em segundo milícias, jogo do bicho, esses novos tipos que estão em alta lá no rio e que serão trazidos ao Código Penal.
(Repórter) Até junho, o colegiado, formado por 15 especialistas em Direito Penal, entrega ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, um anteprojeto que será então analisado e votado pelo Congresso.
LOC: A DECISÃO É DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA PROPOSTAS PARA ATUALIZAR A LEI QUE ESTÁ PRESTES A COMPLETAR 72 ANOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Em 1940, quando foi escrito o Código Penal brasileiro, não era comum no país o crime de milícia, que é a exploração ilegal de uma região por grupos armados, que ameaçam e extorquem os moradores. Um cenário bem diferente do atual, especialmente no Rio de Janeiro, que registra a atuação de milícias, a maioria formada por policiais, que atuam em comunidades antes controladas por traficantes. Ao dominar a região, os milicianos centralizam a comercialização de produtos e serviços, como a entrega de gás e a internet, por exemplo. A justiça tem dificuldades para punir os envolvidos, uma vez que esse crime ainda não está tipificado. A solução deve vir da Comissão de Juristas que estuda a atualização do Código Penal. Os membros da comissão vão sugerir que milícia seja considerada um tipo de organização criminosa, com penas que variam de quatro a 12 anos de cadeia. A preocupação com a ação das milícias foi um dos destaques da audiência pública realizada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira. O objetivo era ouvir a população, e o secretário da comissão de juristas, Reinilson Prado, destaca os temas mais comentados pelo público.
(Reinilson Prado) Concentraram muito em aborto, e em segundo milícias, jogo do bicho, esses novos tipos que estão em alta lá no rio e que serão trazidos ao Código Penal.
(Repórter) Até junho, o colegiado, formado por 15 especialistas em Direito Penal, entrega ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, um anteprojeto que será então analisado e votado pelo Congresso.
