Entidades fazem apelo para que Câmara aprove estatuto da pessoa com deficiência
LOC: REPRESENTANTES DE ENTIDADES EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FIZERAM UM APELO PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA HÁ SEIS ANOS. ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA SEGUNDA FEIRA.
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DISSE QUE HÁ DESCASO DA CÂMARA EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES.
TÉC.: A audiência convocada pelo senador Paulo Paim tinha como objetivo discutir o programa do governo federal Viver Sem Limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas acabou se tornando um ato público em favor da aprovação urgente do estatuto. O texto aprovado por unanimidade no Senado aguarda votação pelos deputados há seis anos. O Senador Paulo Paim lembrou que, ao todo, a matéria está em discussão há vinte anos no Congresso Nacional.
(Paulo Paim) Esperamos que essa audiência pública contribua para alertar os deputados que essa matéria não pode continuar engavetada eternamente. Eles têm que se posicionar. Se quiserem derrubar derrubem, mas digam à sociedade que o estatuto da pessoa com deficiência, aprovado por unanimidade no Senado a Câmara derrubou, ou aprovou, ou alterou. O que não pode é dar uma de avestruz, enfia a cabeça na areia e faz de conta que nada está acontecendo.
(REPÓRTER) O presidente do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência, Moiseis Bauer também defendeu o estatuto como único instrumento capaz de garantir os direitos dessa parcela da população, estimada hoje pelo IBGE em 45 milhões de pessoas. Moiséis lembrou, no entanto, que o texto que está na Câmara precisa ser renovado já que é anterior à Convenção da Pessoa Com Deficiência, da ONU, de 2008.
(Moiseis) Entendemos que em razão às inovações que traz a Convenção e, em razão do processo legislativo bastante adiantado, o instrumento do estatuto da Pessoa com Deficiência é o mais adequado para nele fazermos adequações; as alterações necessárias, principalmente a partir da entrada em vigor da convenção e tenhamos aqui um instrumento efetivamente forte e que possa inclusive regulamentar a convenção das pessoas com deficiência.
(REPÓRTER) O diplomata Maximiliano Barbosa Fraga, que tem uma deficiência motora e foi aprovado em concurso púbico para o Itamaraty, também defendeu a aprovação do Estatuto com os avanços trazidos pela Convenção Internacional.
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DISSE QUE HÁ DESCASO DA CÂMARA EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES.
TÉC.: A audiência convocada pelo senador Paulo Paim tinha como objetivo discutir o programa do governo federal Viver Sem Limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas acabou se tornando um ato público em favor da aprovação urgente do estatuto. O texto aprovado por unanimidade no Senado aguarda votação pelos deputados há seis anos. O Senador Paulo Paim lembrou que, ao todo, a matéria está em discussão há vinte anos no Congresso Nacional.
(Paulo Paim) Esperamos que essa audiência pública contribua para alertar os deputados que essa matéria não pode continuar engavetada eternamente. Eles têm que se posicionar. Se quiserem derrubar derrubem, mas digam à sociedade que o estatuto da pessoa com deficiência, aprovado por unanimidade no Senado a Câmara derrubou, ou aprovou, ou alterou. O que não pode é dar uma de avestruz, enfia a cabeça na areia e faz de conta que nada está acontecendo.
(REPÓRTER) O presidente do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência, Moiseis Bauer também defendeu o estatuto como único instrumento capaz de garantir os direitos dessa parcela da população, estimada hoje pelo IBGE em 45 milhões de pessoas. Moiséis lembrou, no entanto, que o texto que está na Câmara precisa ser renovado já que é anterior à Convenção da Pessoa Com Deficiência, da ONU, de 2008.
(Moiseis) Entendemos que em razão às inovações que traz a Convenção e, em razão do processo legislativo bastante adiantado, o instrumento do estatuto da Pessoa com Deficiência é o mais adequado para nele fazermos adequações; as alterações necessárias, principalmente a partir da entrada em vigor da convenção e tenhamos aqui um instrumento efetivamente forte e que possa inclusive regulamentar a convenção das pessoas com deficiência.
(REPÓRTER) O diplomata Maximiliano Barbosa Fraga, que tem uma deficiência motora e foi aprovado em concurso púbico para o Itamaraty, também defendeu a aprovação do Estatuto com os avanços trazidos pela Convenção Internacional.
