Segredo de justiça em processos contra agentes públicos pode acabar
LOC: O CONGRESSO PODERÁ ACABAR COM O SEGREDO DE JUSTIÇA EM PROCESSOS ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DO CARGO.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) A proposta foi apresentada há poucos dias pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, o mesmo autor da lei da Transparência, que obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes a publicar as contas na internet. Agora, Capiberibe quer acabar com o segredo de justiça em processos contra agentes públicos. O fim do sigilo valeria para processos por improbidade administrativa, peculato ou outros crimes praticados no exercício da função. João Capiberibe acredita que o fim do segredo de justiça vai tornar mais transparente a atuação dos agentes públicos:
(João Capiberibe) Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e desmedida. Se o agente é público, a prestação de conta dos seus atos também deve ser pública.
(REPÓRTER) Ainda segundo João Capiberibe, o segredo de justiça no Brasil tem servido para incentivar o vazamento seletivo de informações de partes de inquéritos e processos de acordo com os interesses de grupos políticos. O senador reconhece, no entanto, que o segredo de justiça deve ser preservado em alguns casos. Por isso, ele propõe a manutenção do sigilo do processo na fase de instrução e diligências. O projeto também mantém segredo de justiça no caso de processo envolvendo direito de família e sucessões, que, como destacou o senador, só dizem respeito à vida pessoal. A matéria ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) A proposta foi apresentada há poucos dias pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, o mesmo autor da lei da Transparência, que obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes a publicar as contas na internet. Agora, Capiberibe quer acabar com o segredo de justiça em processos contra agentes públicos. O fim do sigilo valeria para processos por improbidade administrativa, peculato ou outros crimes praticados no exercício da função. João Capiberibe acredita que o fim do segredo de justiça vai tornar mais transparente a atuação dos agentes públicos:
(João Capiberibe) Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e desmedida. Se o agente é público, a prestação de conta dos seus atos também deve ser pública.
(REPÓRTER) Ainda segundo João Capiberibe, o segredo de justiça no Brasil tem servido para incentivar o vazamento seletivo de informações de partes de inquéritos e processos de acordo com os interesses de grupos políticos. O senador reconhece, no entanto, que o segredo de justiça deve ser preservado em alguns casos. Por isso, ele propõe a manutenção do sigilo do processo na fase de instrução e diligências. O projeto também mantém segredo de justiça no caso de processo envolvendo direito de família e sucessões, que, como destacou o senador, só dizem respeito à vida pessoal. A matéria ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
