Comissão vai priorizar distribuição de recursos do Fundo de Participações
LOC: A COMISSÃO QUE VAI APRESENTAR PROPOSTAS PARA UM NOVO PACTO FEDERATIVO SE REUNIU NESTA SEXTA-FEIRA NO SENADO FEDERAL.
LOC: O COLEGIADO VAI FAZER UM DIAGNÓSTICO DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS E POLÍTICAS ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E SUGERIR SOLUÇÕES PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO FEDERATIVO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: O grupo de discussão do Pacto Federativo, formado por juristas, tributaristas e cientistas políticos deciciu priorizar quatro temas: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados, o FPE e dos Royalties do Petróleo; imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS e o indexador das dívidas dos estados junto à União. O Congresso Nacional analisa atualmente dezoito projetos tratando da distribuição do FPE. Um entendimento sobre as novas regras é cada vez mais urgente já que uma decisão do Supremo estabeleceu que as atuais só valem até o dia 31 de dezembro. Assim, se não houver mudanças nos critérios, os recursos destinados aos estados ficarão congelados a partir de primeiro de janeiro de 2013. O presidente do colegiado, ministro Nelson Jobim afirmou que o grupo ainda está definindo a forma de tratamento dos temas.
(Jobim) - Acertar a identificação dos problemas, acertar qual a linha que nós vamos conduzir. Por enquanto estamos numa discussão sobre a guerra fiscal, temos que estabelecer princípios e regras que nós precisamos encontrar para dar uma solução ao problema.
(REP) Na questão do endividamento dos estados o grupo deverá focar na troca do indexador para a correção das dívidas com a União. Os governadores argumentam que o indexador usado hoje, o IGP-DI subiu muito nos últimos anos o que vem inviabilizando os investimentos estaduais. A comissão do Pacto Federativo vai apontar caminhos para que o Senado possa construir mecanismos garantindo o equilíbrio entre União, Estados e Municípios.
LOC: O COLEGIADO VAI FAZER UM DIAGNÓSTICO DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS E POLÍTICAS ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E SUGERIR SOLUÇÕES PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO FEDERATIVO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: O grupo de discussão do Pacto Federativo, formado por juristas, tributaristas e cientistas políticos deciciu priorizar quatro temas: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados, o FPE e dos Royalties do Petróleo; imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS e o indexador das dívidas dos estados junto à União. O Congresso Nacional analisa atualmente dezoito projetos tratando da distribuição do FPE. Um entendimento sobre as novas regras é cada vez mais urgente já que uma decisão do Supremo estabeleceu que as atuais só valem até o dia 31 de dezembro. Assim, se não houver mudanças nos critérios, os recursos destinados aos estados ficarão congelados a partir de primeiro de janeiro de 2013. O presidente do colegiado, ministro Nelson Jobim afirmou que o grupo ainda está definindo a forma de tratamento dos temas.
(Jobim) - Acertar a identificação dos problemas, acertar qual a linha que nós vamos conduzir. Por enquanto estamos numa discussão sobre a guerra fiscal, temos que estabelecer princípios e regras que nós precisamos encontrar para dar uma solução ao problema.
(REP) Na questão do endividamento dos estados o grupo deverá focar na troca do indexador para a correção das dívidas com a União. Os governadores argumentam que o indexador usado hoje, o IGP-DI subiu muito nos últimos anos o que vem inviabilizando os investimentos estaduais. A comissão do Pacto Federativo vai apontar caminhos para que o Senado possa construir mecanismos garantindo o equilíbrio entre União, Estados e Municípios.
