Comissão prorroga por mais um mês prazo para elaboração de anteprojeto
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE PREPARA UM ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL DECIDIU PRORROGAR POR MAIS UM MÊS O PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA.
LOC: O OBJETIVO É ANALISAR A INCLUSÃO DE OUTROS TIPOS DE CRIME NO CÓDIGO PENAL, COMO "CIBERCRIMES" E DE "COLARINHO BRANCO". A IDEIA É MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO, QUE JÁ TEM MAIS DE 70 ANOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Os juristas encarregados de apresentar uma proposta de atualização do Código Penal Brasileiro voltaram a discutir mudanças no capítulo sobre crimes contra a administração pública. Durante a discussão, a Comissão decidiu alterar o nome do crime de "tráfico de influência" para "exploração de prestígio". A punição continua de um a até sete anos e meio de prisão. Os magistrados, procuradores e advogados decidiram revogar o artigo sobre desacato a autoridade, que passaria a ser punido nos crimes contra a honra. O presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, pediu a prorrogação por mais 30 dias do prazo para conclusão dos trabalhos, marcado para 25 de maio. O objetivo é estudar a inclusão de outros temas na proposta, como os crimes cibernéticos e os de "colarinho branco", além de redigir a justificativa das mudanças sugeridas.
(Dipp) "Nós vamos precisar mais uns trinta dias para as conclusões finais do código, para alinhavar a exposição de motivos, equalizar as penas e inclusive ainda acrescentar no código penal algumas leis extraordinárias e extravagantes, que ainda estão em estudo pelos membros da Comissão".
(REPÓRTER) O Anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney, e em seguida, o texto passará a ser examinado pelos senadores como projeto de lei.
LOC: A COMISSÃO TAMBÉM DEVE ANALISAR A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA PARA OS CASOS DE EXPLOSÃO, INCÊNDIO E ATENTADO CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, COMO AVIÕES, ÔNIBUS E METROS.
LOC: OS CHAMADOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE, QUE ATINGEM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO COM DANOS FÍSICOS, MORAIS E PATRIMONIAIS, PODERÃO SER CONSIDERADOS ATOS DE TERRORISMO, COM PENAS DE ATÉ 15 ANOS DE PRISÃO.
LOC: O OBJETIVO É ANALISAR A INCLUSÃO DE OUTROS TIPOS DE CRIME NO CÓDIGO PENAL, COMO "CIBERCRIMES" E DE "COLARINHO BRANCO". A IDEIA É MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO, QUE JÁ TEM MAIS DE 70 ANOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Os juristas encarregados de apresentar uma proposta de atualização do Código Penal Brasileiro voltaram a discutir mudanças no capítulo sobre crimes contra a administração pública. Durante a discussão, a Comissão decidiu alterar o nome do crime de "tráfico de influência" para "exploração de prestígio". A punição continua de um a até sete anos e meio de prisão. Os magistrados, procuradores e advogados decidiram revogar o artigo sobre desacato a autoridade, que passaria a ser punido nos crimes contra a honra. O presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, pediu a prorrogação por mais 30 dias do prazo para conclusão dos trabalhos, marcado para 25 de maio. O objetivo é estudar a inclusão de outros temas na proposta, como os crimes cibernéticos e os de "colarinho branco", além de redigir a justificativa das mudanças sugeridas.
(Dipp) "Nós vamos precisar mais uns trinta dias para as conclusões finais do código, para alinhavar a exposição de motivos, equalizar as penas e inclusive ainda acrescentar no código penal algumas leis extraordinárias e extravagantes, que ainda estão em estudo pelos membros da Comissão".
(REPÓRTER) O Anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney, e em seguida, o texto passará a ser examinado pelos senadores como projeto de lei.
LOC: A COMISSÃO TAMBÉM DEVE ANALISAR A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA PARA OS CASOS DE EXPLOSÃO, INCÊNDIO E ATENTADO CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, COMO AVIÕES, ÔNIBUS E METROS.
LOC: OS CHAMADOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE, QUE ATINGEM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO COM DANOS FÍSICOS, MORAIS E PATRIMONIAIS, PODERÃO SER CONSIDERADOS ATOS DE TERRORISMO, COM PENAS DE ATÉ 15 ANOS DE PRISÃO.
