MP reajusta limite aplicável às incorporações imobiliárias do Programa
LOC: MAIS UMA MEDIDA PROVISÓRIA CHEGA AO SENADO COM PRAZO DE APRECIAÇÃO VENCIDO.
LOC: É A QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, AUMENTA O LIMITE PARA QUE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA TENHAM DIREITO A REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) A MP reajusta de 75 para 85 mil reais o limite aplicável às incorporações imobiliárias do Minha Casa Minha Vida, sujeitas a regime especial de tributação. Além disso, ela reduz a zero, até dezembro desse ano, dois impostos que incidem sobre a importação e a venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que a votação da matéria é importante porque esses impostos têm impacto sobre a cesta básica e sobre produtos da agricultura brasileira.
(Eduardo Braga) Portanto desonerar certos produtos tem impacto obviamente nas questões da economia do agronegócio que tem um papel muito importante no nosso PIB.
(REPÓRTER) Eduardo Braga lembrou que essas serão as últimas Medidas Provisórias votadas sem a análise de uma comissão mista, como determina a Constituição.
(Eduardo Braga) Essas são as últimas emepês que ainda não estão sob o novo rito decidido pelo Supremo. A partir daí as emepês já são as emepês sob o rito do supremo que têm portanto prazo de votação estabelecido de acordo com o Supremo Tribunal Federal e com as comissões em funcionamento.
(REPÓRTER) Outras duas Medidas Provisórias impedem as votações no Plenário do Senado. A primeira reduz alíquotas de impostos de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. A outra MP que tranca a pauta é a que reduz de 50 para 35,9 por cento o Adicional de Tarifa Aeroportuária, incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Segundo o líder do governo no Senado a primeira será votada na terça feira e as outras duas até o dia 8 de maio.
LOC: É A QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, AUMENTA O LIMITE PARA QUE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA TENHAM DIREITO A REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) A MP reajusta de 75 para 85 mil reais o limite aplicável às incorporações imobiliárias do Minha Casa Minha Vida, sujeitas a regime especial de tributação. Além disso, ela reduz a zero, até dezembro desse ano, dois impostos que incidem sobre a importação e a venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que a votação da matéria é importante porque esses impostos têm impacto sobre a cesta básica e sobre produtos da agricultura brasileira.
(Eduardo Braga) Portanto desonerar certos produtos tem impacto obviamente nas questões da economia do agronegócio que tem um papel muito importante no nosso PIB.
(REPÓRTER) Eduardo Braga lembrou que essas serão as últimas Medidas Provisórias votadas sem a análise de uma comissão mista, como determina a Constituição.
(Eduardo Braga) Essas são as últimas emepês que ainda não estão sob o novo rito decidido pelo Supremo. A partir daí as emepês já são as emepês sob o rito do supremo que têm portanto prazo de votação estabelecido de acordo com o Supremo Tribunal Federal e com as comissões em funcionamento.
(REPÓRTER) Outras duas Medidas Provisórias impedem as votações no Plenário do Senado. A primeira reduz alíquotas de impostos de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. A outra MP que tranca a pauta é a que reduz de 50 para 35,9 por cento o Adicional de Tarifa Aeroportuária, incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Segundo o líder do governo no Senado a primeira será votada na terça feira e as outras duas até o dia 8 de maio.
