STJ pode rever julgamento sobre violência sexual contra menores
LOC: A RELATORA DA CPMI QUE INVESTIGA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMEMOROU A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO STJ DE REVER JULGAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENORES.
LOC: O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL AFIRMOU QUE O COLEGIADO DEVERÁ AUMENTAR A PENA PARA OS CASOS DE ESTUPROS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, admitiu que poderá ser revista a decisão da Terceira Turma sobre a violência sexual contra menores. Em julgamento recente, os ministros inocentaram um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos sob o argumento de que não houve violência sexual, já que as menores se prostituíam. O presidente do STJ afirmou que por ser um assunto polêmico e controverso, o caso deverá ser julgado pelo Plenário. A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, elogiou o ministro Ari Pargendler por levar a ação para o pleno da corte. Ela avalia que esse veredicto pode abrir um precedente e, na verdade, punir as vítimas.
(Ana Rita) É transformar essa criança em alguém que tivesse maturidade e condições de tomar decisões por conta própria. E não tem. Se isso virar um precedente, imagine o que ocorrerá daqui para frente. Ao invés de enfrentarmos a impunidade, estaremos aumentando o leque de pessoas que cometem esse tipo de crime e não são punidas.
REP: O relator da Comissão Especial de Reforma do Código Penal, Luiz Gonçalves, também espera que o STJ reveja o julgamento. Mas antecipou que o anteprojeto vai tratar do aumento de pena para qualquer tipo de violência sexual cometida contra menores.
(Gonçalves) Pela proposta atual que estamos fazendo, essa conduta mereceria sanção, pena. Na verdade, essa decisão do STJ artigo de lei antigo. Mesmo se fosse praticada na lei atual, a resposta seria diferente. Eu, particularmente, vi horrorizado essa decisão porque desprotege totalmente a criança e o adolescente. Mas nossa proposta felizmente não permitiria esse tipo de comportamento.
REP: O Plenário do STJ ainda não tem uma data definida para julgar novamente a ação que não considera estupro o ato sexual com menores de idade prostituídas.
LOC: O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL AFIRMOU QUE O COLEGIADO DEVERÁ AUMENTAR A PENA PARA OS CASOS DE ESTUPROS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, admitiu que poderá ser revista a decisão da Terceira Turma sobre a violência sexual contra menores. Em julgamento recente, os ministros inocentaram um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos sob o argumento de que não houve violência sexual, já que as menores se prostituíam. O presidente do STJ afirmou que por ser um assunto polêmico e controverso, o caso deverá ser julgado pelo Plenário. A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, elogiou o ministro Ari Pargendler por levar a ação para o pleno da corte. Ela avalia que esse veredicto pode abrir um precedente e, na verdade, punir as vítimas.
(Ana Rita) É transformar essa criança em alguém que tivesse maturidade e condições de tomar decisões por conta própria. E não tem. Se isso virar um precedente, imagine o que ocorrerá daqui para frente. Ao invés de enfrentarmos a impunidade, estaremos aumentando o leque de pessoas que cometem esse tipo de crime e não são punidas.
REP: O relator da Comissão Especial de Reforma do Código Penal, Luiz Gonçalves, também espera que o STJ reveja o julgamento. Mas antecipou que o anteprojeto vai tratar do aumento de pena para qualquer tipo de violência sexual cometida contra menores.
(Gonçalves) Pela proposta atual que estamos fazendo, essa conduta mereceria sanção, pena. Na verdade, essa decisão do STJ artigo de lei antigo. Mesmo se fosse praticada na lei atual, a resposta seria diferente. Eu, particularmente, vi horrorizado essa decisão porque desprotege totalmente a criança e o adolescente. Mas nossa proposta felizmente não permitiria esse tipo de comportamento.
REP: O Plenário do STJ ainda não tem uma data definida para julgar novamente a ação que não considera estupro o ato sexual com menores de idade prostituídas.
