CPMI repudia decisão que livrou acusado de estuprar três menores de 12 anos
LOC: A CPMI QUE INVESTIGA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO STJ QUE INOCENTOU UM HOMEM DA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE TRÊS MENINAS DE DOZE ANOS.
LOC: A MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MARIA DO ROSÁRIO, QUER QUE A DECISÃO SEJA REVERTIDA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Para inocentar o homem da acusação de estupro de três meninas de doze anos de idade o STJ alegou que a presunção da violência é relativa, já que as vítimas se prostituíam. Na nota de repúdio aprovada pela CPMI nesta quinta-feira os parlamentares afirmam que a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, afronta os direitos fundamentais das crianças e as estigmatiza para o resto da vida.
(Ana Rita) A decisão da ministra do STJ nos deixou bastante indignadas porque ela parte do principio que uma criança de doze anos que não é mais virgem ela não precisa ser protegida/Nós fizemos uma nota de repúdio manifestando a nossa posição e esperamos que o STJ possa rever essa posição.
(Repórter) A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, informou que vai pedir ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel e ao Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, para analisar medidas judiciais que possam reverter a decisão do STJ. Para a ministra, os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. A Associação Brasileira de Magistrados do Brasil também divulgou nota repudiando a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
LOC: A MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MARIA DO ROSÁRIO, QUER QUE A DECISÃO SEJA REVERTIDA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Para inocentar o homem da acusação de estupro de três meninas de doze anos de idade o STJ alegou que a presunção da violência é relativa, já que as vítimas se prostituíam. Na nota de repúdio aprovada pela CPMI nesta quinta-feira os parlamentares afirmam que a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, afronta os direitos fundamentais das crianças e as estigmatiza para o resto da vida.
(Ana Rita) A decisão da ministra do STJ nos deixou bastante indignadas porque ela parte do principio que uma criança de doze anos que não é mais virgem ela não precisa ser protegida/Nós fizemos uma nota de repúdio manifestando a nossa posição e esperamos que o STJ possa rever essa posição.
(Repórter) A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, informou que vai pedir ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel e ao Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, para analisar medidas judiciais que possam reverter a decisão do STJ. Para a ministra, os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. A Associação Brasileira de Magistrados do Brasil também divulgou nota repudiando a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
