CAE aprova criação de previdência complementar para funcionário público
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL.
LOC: COM A MEDIDA, OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE QUISEREM SE APOSENTAR COM VENCIMENTOS PRÓXIMOS DO SALÁRIO DA ATIVA DEVERÃO PROCURAR UM FUNDO DE PENSÃO QUE SERÁ PATROCINADO POR CADA UM DOS PODERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta foi aprovada como pediu o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, ou seja, sem alterações de mérito no texto que veio da Câmara dos Deputados. Dessa forma se aprovada no Senado, a proposição pode seguir para a sanção da Presidência da República. Mas o projeto de lei recebeu críticas na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, disse que a criação de 3 fundos de previdência, um para cada poder, servirá apenas para injetar dinheiro no mercado financeiro, com perdas para os servidores. O senador Randolfe Rodrigues lembrou que quando era oposição, o PT também entendia que os servidores iriam perder com a previdência complementar. O senador do PSOL do Amapá leu documento da época.
(RANDOLFE): O Partido dos Trabalhadores entende que esse debate deveria privilegiar a intervenção do setor público numa das áreas de suma importância para seus servidores. A lógica adotada na proposta ora apresentada é da transferência de uma fatia considerável para a iniciativa privada.
(REP): Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo disse que seu partido mantém a coerência, e defende o fundo, assim como quando foi governo. O relator José Pimentel disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu. Por isso ele e o Partido dos Trabalhadores defendem agora a proposta.
(PIMENTEL): Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(REP): O projeto que autoriza a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem até o dia 16 de abril para ser votado no plenário do Senado. Após essa data ele passa a bloquear a votação de outras matérias da pauta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A CAE TAMBÉM APROVOU O FIM DO QUE A IMPRENSA COSTUMA CHAMAR DE DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIO DE DEPUTADOS E SENADORES.
LOC: A AJUDA DE CUSTO, QUE HOJE É PAGA NO INÍCIO E FIM DE CADA ANO, SERIA DEVIDA APENAS NO INÍCIO E FIM DE MANDATO, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A CAPITAL FEDERAL.
LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA MESA DIRETORA. PARA ENTRAR EM VIGOR, AINDA DEPENDERÁ DA APROVAÇÃO DOS DEPUTADOS.
LOC: COM A MEDIDA, OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE QUISEREM SE APOSENTAR COM VENCIMENTOS PRÓXIMOS DO SALÁRIO DA ATIVA DEVERÃO PROCURAR UM FUNDO DE PENSÃO QUE SERÁ PATROCINADO POR CADA UM DOS PODERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta foi aprovada como pediu o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, ou seja, sem alterações de mérito no texto que veio da Câmara dos Deputados. Dessa forma se aprovada no Senado, a proposição pode seguir para a sanção da Presidência da República. Mas o projeto de lei recebeu críticas na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, disse que a criação de 3 fundos de previdência, um para cada poder, servirá apenas para injetar dinheiro no mercado financeiro, com perdas para os servidores. O senador Randolfe Rodrigues lembrou que quando era oposição, o PT também entendia que os servidores iriam perder com a previdência complementar. O senador do PSOL do Amapá leu documento da época.
(RANDOLFE): O Partido dos Trabalhadores entende que esse debate deveria privilegiar a intervenção do setor público numa das áreas de suma importância para seus servidores. A lógica adotada na proposta ora apresentada é da transferência de uma fatia considerável para a iniciativa privada.
(REP): Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo disse que seu partido mantém a coerência, e defende o fundo, assim como quando foi governo. O relator José Pimentel disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu. Por isso ele e o Partido dos Trabalhadores defendem agora a proposta.
(PIMENTEL): Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(REP): O projeto que autoriza a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem até o dia 16 de abril para ser votado no plenário do Senado. Após essa data ele passa a bloquear a votação de outras matérias da pauta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A CAE TAMBÉM APROVOU O FIM DO QUE A IMPRENSA COSTUMA CHAMAR DE DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIO DE DEPUTADOS E SENADORES.
LOC: A AJUDA DE CUSTO, QUE HOJE É PAGA NO INÍCIO E FIM DE CADA ANO, SERIA DEVIDA APENAS NO INÍCIO E FIM DE MANDATO, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A CAPITAL FEDERAL.
LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA MESA DIRETORA. PARA ENTRAR EM VIGOR, AINDA DEPENDERÁ DA APROVAÇÃO DOS DEPUTADOS.
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