Especialistas defendem punição para empresa que pagar propina
LOC: EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL, ESPECIALISTAS DEFENDERAM, NA SEXTA-FEIRA, A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E A PUNIÇÃO DE EMPRESAS QUE PAGAM PROPINA PARA FECHAR CONTRATOS PÚBLICOS.
LOC: O RELATOR DO COLEGIADO SE DIZ FAVORÁVEL TAMBÉM AO AUMENTO DA PENA PARA QUEM PRATICA CRIME DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O flagrante da cobrança de propina em contratos do hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi usado como exemplo pelos participantes de uma audiência pública da comissão especial do código penal para defender um aumento de penas para os crimes de corrupção. Entre as propostas de consenso estão a criminalização do enriquecimento sem causa de agentes públicos e o aumento da pena para o crime de corrupção. A representante do Conselho do Ministério Público, Cláudia Chagas, avalia como importante o endurecimento das penas para quem desvia recursos públicos. Mas considera mais relevante a devolução do que foi roubado. Ela sugere que os benefícios da pena, como troca da prisão pelo cumprimento de penas alternativas, só sejam concedidos nos casos em que o dinheiro voltar para os cofres públicos.
(Cláudia Chagas) O que é importante não só que os autores dos crimes cumpram suas penas, mas também recuperar esses valores desviados, recuperar os bens, recuperar todo dinheiro desviado do Estado Brasileiro.
(Repórter) O promotor de Justiça, Leonardo Marques, defendeu que a pena para os crimes de corrupção seja proporcional ao prejuízo causado aos cofres públicos.
(Leonardo Marques) Defendemos que se crie uma fórmula para que a pena mínima seja de acordo com o tamanho do prejuízo causado ao erário. É uma quebra de paradigma. Mas acho que é isso que a população anseia, uma penalização muito mais severa para aquele que desvia grandes somas de dinheiro público.
(Repórter) O relator da Comissão Especial, procurador Luiz Gonçalves, disse que deverá acatar a maioria das sugestões apresentadas na audiência pública.
(Luiz Gonçalves) A minha posição pessoal é favorável. Entendo que tem que ter crime de enriquecimento ilícito. Entendo que precisamos ir atrás dos bens, que são recursos públicos. Sou favorável ao redesenho da prescrição nesses crimes porque são crimes que se praticam escondidos. Não me parece razoável que a prescrição comece a correr no momento em que há notícias de que são descobertos.
(Repórter) Outra defesa feita pelos especialistas em Direito é a punição para as empresas que oferecem propina para fechar contratos com o Poder Público. Atualmente, o governo federal pode proibi-las de participar de licitações por um prazo determinado. No entanto, a proposta prevê a punição não somente dos funcionários da empresa envolvidos na conduta ilícita, mas também da própria Pessoa Jurídica, que além de pagar multas, ficará impedida definitivamente de fechar negócio com a administração pública.
LOC: O RELATOR DO COLEGIADO SE DIZ FAVORÁVEL TAMBÉM AO AUMENTO DA PENA PARA QUEM PRATICA CRIME DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O flagrante da cobrança de propina em contratos do hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi usado como exemplo pelos participantes de uma audiência pública da comissão especial do código penal para defender um aumento de penas para os crimes de corrupção. Entre as propostas de consenso estão a criminalização do enriquecimento sem causa de agentes públicos e o aumento da pena para o crime de corrupção. A representante do Conselho do Ministério Público, Cláudia Chagas, avalia como importante o endurecimento das penas para quem desvia recursos públicos. Mas considera mais relevante a devolução do que foi roubado. Ela sugere que os benefícios da pena, como troca da prisão pelo cumprimento de penas alternativas, só sejam concedidos nos casos em que o dinheiro voltar para os cofres públicos.
(Cláudia Chagas) O que é importante não só que os autores dos crimes cumpram suas penas, mas também recuperar esses valores desviados, recuperar os bens, recuperar todo dinheiro desviado do Estado Brasileiro.
(Repórter) O promotor de Justiça, Leonardo Marques, defendeu que a pena para os crimes de corrupção seja proporcional ao prejuízo causado aos cofres públicos.
(Leonardo Marques) Defendemos que se crie uma fórmula para que a pena mínima seja de acordo com o tamanho do prejuízo causado ao erário. É uma quebra de paradigma. Mas acho que é isso que a população anseia, uma penalização muito mais severa para aquele que desvia grandes somas de dinheiro público.
(Repórter) O relator da Comissão Especial, procurador Luiz Gonçalves, disse que deverá acatar a maioria das sugestões apresentadas na audiência pública.
(Luiz Gonçalves) A minha posição pessoal é favorável. Entendo que tem que ter crime de enriquecimento ilícito. Entendo que precisamos ir atrás dos bens, que são recursos públicos. Sou favorável ao redesenho da prescrição nesses crimes porque são crimes que se praticam escondidos. Não me parece razoável que a prescrição comece a correr no momento em que há notícias de que são descobertos.
(Repórter) Outra defesa feita pelos especialistas em Direito é a punição para as empresas que oferecem propina para fechar contratos com o Poder Público. Atualmente, o governo federal pode proibi-las de participar de licitações por um prazo determinado. No entanto, a proposta prevê a punição não somente dos funcionários da empresa envolvidos na conduta ilícita, mas também da própria Pessoa Jurídica, que além de pagar multas, ficará impedida definitivamente de fechar negócio com a administração pública.
