Senadores devem votar duas MPs nesta semana
LOC: OS SENADORES DEVEM VOTAR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NESTA SEMANA. A PRIMEIRA DELAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, PERDE A VALIDADE NA QUARTA-FEIRA, DIA 21.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ. A AGENDA DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional garante ao aposentado por invalidez permanente o vencimento integral referente ao cargo que era ocupado. Hoje o benefício é calculado pela média das contribuições. Se for aprovada pelo Senado, a medida vai atingir todos os que entraram no serviço público até o final de 2003, época da última reforma da Previdência. O relator da emenda, senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, disse que há um acordo para quebrar os prazos de votação e acelerar a análise da proposta pelo Plenário. Para ele, a emenda corrige uma injustiça:
(ALVARO DIAS): Injustiça de mais de sete anos que pretende se corrigir agora, com a unanimidade da Casa. Com o aval de todos os líderes do governo e da oposição.
(REPÓRTER): Os senadores também vão votar duas medidas provisórias. A primeira delas cria o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos e o sistema de informações e monitoramento de desastres. O texto diz que as prefeituras serão responsáveis por vistoriar construções e áreas de risco e tomar medidas preventivas. O relator da medida provisória, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, disse que a emepê é um avanço, mas ele espera novas ações no marco regulatório sobre defesa civil que está em análise no governo federal:
(CASILDO MALDANER): uma nova filosofia do fundo, que é o Funcap. E também dos recursos para atender a essa demanda para que ela tenha praticidade, a defesa civil, essas faltam ser inseridas. E essas nós queremos, então, no marco regulatório agora, é um compromisso que o governo está assumindo para que nós possamos agir.
(REPÓRTER): A segunda medida provisória que deve ser votada pelos senadores liberou 460 milhões de reais para o Ministério da Educação pagar bolsas de qualificação profissional para estudantes e trabalhadores por meio do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: A AGENDA DO PLENÁRIO COMEÇA NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA. ÀS 11 HORAS, OS SENADORES SE REÚNEM PARA HOMENAGEAR A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012.
LOC: LANÇADA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, CNBB, NO DIA 22 DE FEVEREIRO, A CAMPANHA DESTE ANO TEM COMO TEMA "FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA".
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ. A AGENDA DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional garante ao aposentado por invalidez permanente o vencimento integral referente ao cargo que era ocupado. Hoje o benefício é calculado pela média das contribuições. Se for aprovada pelo Senado, a medida vai atingir todos os que entraram no serviço público até o final de 2003, época da última reforma da Previdência. O relator da emenda, senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, disse que há um acordo para quebrar os prazos de votação e acelerar a análise da proposta pelo Plenário. Para ele, a emenda corrige uma injustiça:
(ALVARO DIAS): Injustiça de mais de sete anos que pretende se corrigir agora, com a unanimidade da Casa. Com o aval de todos os líderes do governo e da oposição.
(REPÓRTER): Os senadores também vão votar duas medidas provisórias. A primeira delas cria o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos e o sistema de informações e monitoramento de desastres. O texto diz que as prefeituras serão responsáveis por vistoriar construções e áreas de risco e tomar medidas preventivas. O relator da medida provisória, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, disse que a emepê é um avanço, mas ele espera novas ações no marco regulatório sobre defesa civil que está em análise no governo federal:
(CASILDO MALDANER): uma nova filosofia do fundo, que é o Funcap. E também dos recursos para atender a essa demanda para que ela tenha praticidade, a defesa civil, essas faltam ser inseridas. E essas nós queremos, então, no marco regulatório agora, é um compromisso que o governo está assumindo para que nós possamos agir.
(REPÓRTER): A segunda medida provisória que deve ser votada pelos senadores liberou 460 milhões de reais para o Ministério da Educação pagar bolsas de qualificação profissional para estudantes e trabalhadores por meio do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: A AGENDA DO PLENÁRIO COMEÇA NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA. ÀS 11 HORAS, OS SENADORES SE REÚNEM PARA HOMENAGEAR A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012.
LOC: LANÇADA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, CNBB, NO DIA 22 DE FEVEREIRO, A CAMPANHA DESTE ANO TEM COMO TEMA "FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA".
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