Índios protestam contra mudança de competência para demarcação
LOC: ÍNDIOS DE 45 COMUNIDADES INDÍGENAS VIERAM AO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA PROTESTAR CONTRA DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
LOC: AS PECS DEFINEM QUE A DECISÃO SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS PASSE A SER COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Para os representantes das 45 comunidades indígenas presentes na reunião, duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional podem ameaçar o acesso dos índios a terras no país. São propostas que definem que a demarcação de terras indígenas passe a ser aprovada pelo Congresso Nacional e que a decisão deixe de ser apenas do Poder Executivo. Na opinião do assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Adelar Cupsinski, as duas PECs ameaçam os direitos dos índios, pois a decisão passará a ser política e não mais formalizada por meio de estudos técnicos.
(Adelar Cupsinski) O que estão querendo fazer é tirar os poderes da União, dessa equipe técnica para o Congresso Nacional dizer se determinada terra é indígena ou não. Então não vão ser mais os estudos antropológicos que vão definir e sim os interesses representativos do Congresso Nacional.
(Repórter) Na opinião dos senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e Wellington Dias, do PT do Piauí, que participaram da reunião, as duas PECs limitam cada vez mais o espaço das comunidades. Eles decidiram apresentar à Comissão de Direitos Humanos, uma moção de repúdio à aprovação das duas propostas. Para o senador Wellington Dias, a questão indígena vai além desse caso. Ele defendeu também a aprovação rápida do Estatuto do Índio e a criação de uma Secretaria Especial para os índios, com status de ministério.
(Wellington Dias) Nós estamos vivendo no século 21. Então tem que dialogar com os índios o que que eles querem. Por essa razão é que eu acho que um governo pra poder levar muito fortemente dentro da sua equipe ele tem que ter alguém com status de ministro vinculado ao presidente da república que possa estar dialogando como os demais ministros. (Repórter) O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, autor de uma das PECs que inclui entre as competências do Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, afirma que a União tem demarcado territórios desproporcionais à população indígena. Mas explica que é a favor da demarcação de terras indígenas para novas comunidades descobertas através de estudos da Funai.
(Mozarildo Cavalcanti) A nossa população indígena no Brasil representa 0,3 por cento da população nacional. Já existem 15 por cento do território nacional demarcados para terras indígenas. Porém, acho que se se descobrem novas comunidades indígenas e se detecta a necessidade de demarcação não sou contrário. Pelo contrário, acho que deve fazer.
(Repórter) A PEC 38 de 1999 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti está pronta para entrar na Ordem do Dia e ser votada em Plenário. Já a PEC 215 de 2000 está sob a análise da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
LOC: AS PECS DEFINEM QUE A DECISÃO SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS PASSE A SER COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Para os representantes das 45 comunidades indígenas presentes na reunião, duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional podem ameaçar o acesso dos índios a terras no país. São propostas que definem que a demarcação de terras indígenas passe a ser aprovada pelo Congresso Nacional e que a decisão deixe de ser apenas do Poder Executivo. Na opinião do assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Adelar Cupsinski, as duas PECs ameaçam os direitos dos índios, pois a decisão passará a ser política e não mais formalizada por meio de estudos técnicos.
(Adelar Cupsinski) O que estão querendo fazer é tirar os poderes da União, dessa equipe técnica para o Congresso Nacional dizer se determinada terra é indígena ou não. Então não vão ser mais os estudos antropológicos que vão definir e sim os interesses representativos do Congresso Nacional.
(Repórter) Na opinião dos senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e Wellington Dias, do PT do Piauí, que participaram da reunião, as duas PECs limitam cada vez mais o espaço das comunidades. Eles decidiram apresentar à Comissão de Direitos Humanos, uma moção de repúdio à aprovação das duas propostas. Para o senador Wellington Dias, a questão indígena vai além desse caso. Ele defendeu também a aprovação rápida do Estatuto do Índio e a criação de uma Secretaria Especial para os índios, com status de ministério.
(Wellington Dias) Nós estamos vivendo no século 21. Então tem que dialogar com os índios o que que eles querem. Por essa razão é que eu acho que um governo pra poder levar muito fortemente dentro da sua equipe ele tem que ter alguém com status de ministro vinculado ao presidente da república que possa estar dialogando como os demais ministros. (Repórter) O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, autor de uma das PECs que inclui entre as competências do Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, afirma que a União tem demarcado territórios desproporcionais à população indígena. Mas explica que é a favor da demarcação de terras indígenas para novas comunidades descobertas através de estudos da Funai.
(Mozarildo Cavalcanti) A nossa população indígena no Brasil representa 0,3 por cento da população nacional. Já existem 15 por cento do território nacional demarcados para terras indígenas. Porém, acho que se se descobrem novas comunidades indígenas e se detecta a necessidade de demarcação não sou contrário. Pelo contrário, acho que deve fazer.
(Repórter) A PEC 38 de 1999 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti está pronta para entrar na Ordem do Dia e ser votada em Plenário. Já a PEC 215 de 2000 está sob a análise da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
