Hospitais poderão ser multados se exigirem garantia antes de atender
LOC: HOSPITAIS QUE EXIGIREM QUALQUER TIPO DE GARANTIA ANTES DE ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PODERÃO SER MULTADOS.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) Em janeiro, a imprensa noticiou o caso de um secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que teria tido o atendimento de emergência negado por dois hospitais em Brasília. Ele e a mulher não estariam com talão de cheques e as clínicas teriam exigido uma caução para o socorro, já que o plano de saúde de Duvanier não era aceito. No terceiro hospital, o servidor público não resistiu e morreu, vitima de infarto. Para evitar situações como essa, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, propôs criar uma multa, no Código de Defesa do Consumidor, para os hospitais que exigirem qualquer tipo de garantia antes do atendimento de urgência. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, defendeu a iniciativa.
(ROLLEMBERG): Normalmente, quando procuram, numa situação de emergência no hospital, as pessoas estão desesperadas. É absolutamente inadmissível que os hospitais façam exigências descabidas como a que foi feita aqui, recentemente em Brasília, com um secretário, uma autoridade, imagine o que passa a população no dia a dia.
(REPÓRTER): A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou, em setembro do ano passado, projeto do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que torna crime contra a economia popular a recusa de atendimento médico por falta de caução. E o governo encaminhou para o Congresso Nacional, na terça-feira, a chamada "Lei Duvanier", que tipifica no Código Penal a conduta de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) Em janeiro, a imprensa noticiou o caso de um secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que teria tido o atendimento de emergência negado por dois hospitais em Brasília. Ele e a mulher não estariam com talão de cheques e as clínicas teriam exigido uma caução para o socorro, já que o plano de saúde de Duvanier não era aceito. No terceiro hospital, o servidor público não resistiu e morreu, vitima de infarto. Para evitar situações como essa, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, propôs criar uma multa, no Código de Defesa do Consumidor, para os hospitais que exigirem qualquer tipo de garantia antes do atendimento de urgência. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, defendeu a iniciativa.
(ROLLEMBERG): Normalmente, quando procuram, numa situação de emergência no hospital, as pessoas estão desesperadas. É absolutamente inadmissível que os hospitais façam exigências descabidas como a que foi feita aqui, recentemente em Brasília, com um secretário, uma autoridade, imagine o que passa a população no dia a dia.
(REPÓRTER): A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou, em setembro do ano passado, projeto do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que torna crime contra a economia popular a recusa de atendimento médico por falta de caução. E o governo encaminhou para o Congresso Nacional, na terça-feira, a chamada "Lei Duvanier", que tipifica no Código Penal a conduta de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia.
