Governadores fazem apelo ao Congresso para votação do projeto — Rádio Senado

Governadores fazem apelo ao Congresso para votação do projeto

LOC: GOVERNADORES VIERAM AO CONGRESSO NACIONAL NESTA TERÇA-FEIRA PEDIR A VOTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS QUE AJUDAM NO EQUILÍBRIO DAS CONTAS DOS ESTADOS.
 
LOC: EM RESPOSTA, O PRESIDENTE DO SENADO DESTACOU QUE UMA COMISSÃO ESPECIAL VAI DISCUTIR A QUESTÃO DO PACTO FEDERATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.

(REPÓRTER) Os governadores e representantes de 18 estados estiveram nessa terça-feira com os presidentes do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, e da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, para tratar de uma pauta que mexe com os orçamentos estaduais. Eles fizeram um apelo para a votação do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda palavra final dos deputados. O projeto dos senadores é polêmico porque inclui no rateio dos recursos da exploração de petróleo as jazidas já licitadas, o que não é aceito pelos estados produtores. Divergências à parte, o presidente da Câmara anunciou a votação do projeto na segunda quinzena de março. Os governadores, que pretendem usar os recursos dos royalties em educação, também pediram mudanças no piso salarial dos professores, fixado hoje em R$ 1.451. O líder do PC do B, senador Inácio Arruda do Ceará, deixou claro, no entanto, que os governadores não querem acabar com o piso dos professores. Segundo o senador, eles defendem que no lugar de um índice do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, seja usada a taxa da inflação.

(INÁCIO ARRUDA) Então você ir corrigindo nesta velocidade, muitos governadores anunciaram que não têm condições de pagar. Eles propuseram uma correção mais simples e compatível com as codições dos estados, que seria adotar o INPC, por exemplo, durante um determinado período.

(REPÓRTER) Os governadores fizeram um apelo para que a Proposta de Emenda Constitucional, que cria um piso salarial para os profissionais da segurança pública, não seja votada sem a indicação de recursos que vão bancar o aumento. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, afirmou que esses projetos estão na Câmara dos Deputados. Mas destacou que o Senado quer discutir uma Reforma Tributária.

(ALVARO DIAS) Acho que há um desequilíbrio brutal não só no que diz respeito à arrecadação, já que alguns brasileiros pagam demais, outros de menos e outros nada pagam. Mas há também um desequilíbrio na distribuição dos recursos com uma concentração demasiada nos cofres da União, o que está sufocando as unidades federativas.

(REPÓRTER) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ressaltou que essas questões serão debatidas na Comissão Especial do Pacto Federativo recentemente criada por ele para apresentar propostas que tratam da arrecadação dos estados. Mas ponderou que os projetos que estiverem prontos poderão ser votados imediatamente.

(JOSÉ SARNEY) A Comissão do Pacto Federativo vai examinar todos os problemas que envolvem o esgarçamento que estamos tendo com a União. As reivindicações dos governadores são muito objetivas, ou seja, de natureza prática porque dizem respeito a projetos em tramitação no Congresso Nacional.

(REPÓRTER) Dentre os temas a serem debatidos pela Comissão Especial estão a renegociação da dívida dos Estados e a definição do novo critério para o rateio do Fundo de Participação dos Estados.
28/02/2012, 05h25 - ATUALIZADO EM 28/02/2012, 05h25
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